Alvará de segurança contra incêndio do Aeroporto de Palmas venceu em abril de 2024

O Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues está com o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Emergência da edificação vencido desde abril de 2024, segundo o Corpo de Bombeiros do Tocantins. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um procedimento administrativo para apurar a situação.

A administração do Aeroporto de Palmas informou, em nota, que mantém estrutura permanente de combate a incêndios, com equipe treinada e equipamentos adequados, seguindo normas da ANAC. Também afirmou que cumpre as exigências do Corpo de Bombeiros e que não há risco à segurança das operações (veja íntegra da nota abaixo).

Segundo o Corpo de Bombeiros, no mesmo ano em que o alvará contra incêndios venceu, o aeroporto passou por uma ampliação. Isso exigiu a apresentação de um novo projeto para análise.

Em abril de 2025, o Corpo de Bombeiros realizou vistoria técnica e identificou “pendências que impediram a aprovação do sistema de segurança contra incêndio e emergência”. Diante da não regularização, o responsável pelo aeroporto foi autuado em fevereiro de 2026.

Ainda segundo os Bombeiros, a administração do Aeroporto pediu uma nova vistoria técnica para verificação das medidas de segurança contra incêndio e emergência. A ação está prevista para a próxima semana.

A administração do Aeroporto de Palmas informa que dispõe de uma estrutura robusta de combate a incêndios e outros tipos de ocorrência, com equipe dedicada e treinada, viaturas e equipamentos especializados em operação permanente, além de procedimentos alinhados à regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e às melhores práticas do setor aeroportuário.

O aeroporto possui Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) aprovado e tem adotado as providências solicitadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins dentro do prazo estabelecido para a emissão definitiva do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

A administração do aeroporto ressalta que não há qualquer risco à segurança das operações aeroportuárias, já que o aeroporto atende às exigências legais e às normas técnicas pertinentes.

O Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) informa que a administração do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues protocolou pedido de vistoria técnica para verificação das medidas de segurança contra incêndio e emergência. A vistoria está prevista para a próxima semana e integra o processo de regularização junto à corporação.

O CBMTO ressalta que o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Emergência da edificação venceu em abril de 2024. No mesmo ano, o aeroporto passou por uma ampliação, o que exigiu a apresentação de novo projeto para análise do órgão.

Após a análise do projeto, o Corpo de Bombeiros realizou vistoria técnica em abril de 2025. Na ocasião, foram identificadas pendências que impediram a aprovação do sistema de segurança contra incêndio e emergência. Diante da não regularização, o responsável pelo aeroporto foi autuado em fevereiro de 2026.