Amazonas registra aumento de 47% em processos por assédio moral e sexual

O Amazonas registrou aumento de 47% nos processos por assédio moral no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). Entre janeiro e abril de 2025, foram 278 ações. No mesmo período de 2026, o número subiu para 408.

Os casos de assédio sexual também cresceram: passaram de 30 para 39 processos no intervalo de um ano.

Segundo o desembargador Alberto Bezerra, coordenador do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no TRT-11, os números reforçam a necessidade de fortalecer políticas de prevenção, acolhimento e combate à violência e à discriminação no trabalho.

“O aumento expressivo das ações envolvendo assédio moral e sexual demonstra, de um lado, uma realidade que ainda persiste nos ambientes de trabalho e, de outro, uma maior conscientização das vítimas sobre seus direitos e os mecanismos de proteção disponíveis”, afirmou.

O juiz do trabalho, André dos Anjos, avaliou que o aumento do número de ações de assédio moral e de assédio sexual é reflexo das campanhas de combate.

"O acesso à informação por parte das pessoas é fundamental para que elas entendam o que é o assédio, se elas se encontram numa situação de assédio e discriminação e como elas conseguem buscar reparação desses direitos perante a Justiça"

Uma Cartilha de Prevenção ao Assédio, publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), indica as características de cada tipo de agressão e dá recomendações a vítimas e testemunhas sobre o que deve ser feito quando o assédio é identificado.

Violências, assédios e discriminações cometidas no ambiente de trabalho podem ser consideradas falta grave e levar à dispensa por justa causa em empresas privadas, ou à abertura de processo administrativo no caso de órgãos públicos.

Além disso, o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador, como em casos de assédio moral. (entenda como funciona)

Na prática, com a rescisão indireta, o funcionário se demite do emprego, mas garante todos os direitos trabalhistas que conseguiria caso tivesse sido desligado pela empresa (sem justa causa, é claro).