CMM aprova em primeira discussão projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027

O Projeto de Lei nº 486/2026, enviado pelo Executivo municipal, foi aprovado em primeira discussão pela CMM no dia 10 de junho. Após essa etapa, os vereadores tiveram prazo para apresentar emendas ao texto antes da análise em audiência pública.

O debate reuniu representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), técnicos da área de orçamento e vereadores da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara.

Durante a audiência, a equipe técnica da Semef apresentou os critérios usados na elaboração da proposta e respondeu a dúvidas dos vereadores sobre previsão de receitas, despesas e metas fiscais para 2027.

Participaram também da reunião a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, além dos vereadores Marcelo Serafim, Luís Mitoso e Roberto Sabino.

Após passar pela audiência pública e pelas comissões da Câmara, o projeto seguirá para votação em plenário. Se for aprovado pelos vereadores, será encaminhado para sanção do prefeito de Manaus, Renato Junior, e depois publicado.

A LDO define metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha como os recursos do município serão aplicados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.