Conselho de SP revoga tombamento de três vilas operárias

Por seis votos a três, os conselheiros acolheram um recurso apresentado pela empresa proprietária dos imóveis e revogaram o tombamento definitivo dos conjuntos João Migliari, no Tatuapé, Maria Parente Migliori, no Catumbi, e Raphael Parente, no Belenzinho.

A decisão reverte um entendimento aprovado pelo próprio conselho em 2023, quando o Conpresp decidiu tombar as três vilas após estudos realizados pelo Departamento do Patrimônio Histórico (DPH).

A medida afeta conjuntos considerados remanescentes do período de industrialização da capital. No Tatuapé, por exemplo, restam apenas cinco casas da antiga Vila Operária João Migliari. Os imóveis estão vazios, sem janelas e cercados por tapumes, após anos de avanço de empreendimentos imobiliários na região.

Em 2019, moradores se mobilizaram para tentar preservar a vila do Tatuapé, formada originalmente por cerca de 60 sobrados. Parte do conjunto foi demolida para a construção de novos empreendimentos imobiliários. No dia seguinte à demolição, o que havia restado da vila recebeu proteção provisória.

Em parecer elaborado em 2021, o DPH recomendou o tombamento dos três conjuntos. O estudo apontava que as vilas estavam "fortemente vinculadas ao processo de urbanização de São Paulo" e à expansão industrial da região do Brás, além de possuírem valor histórico e afetivo para os bairros onde estão inseridas.

A empresa proprietária das três vilas recorreu da decisão e questionou os fundamentos do tombamento.O recurso ficou sem análise por cerca de três anos e voltou à pauta apenas agora. Durante a sessão, os conselheiros reavaliaram o processo e decidiram pela revogação da proteção.

"Esse processo, com todo respeito a quem pensa divergente, é uma das maiores injustiças que eu já vi nesse Conpresp", disse.

"Então a resolução do tombamento está revogada e o recurso está totalmente provido."

Para a professora de História da Arquitetura Marianna Boghosian Al Assal, que representava o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) no conselho quando o tombamento foi aprovado, a preservação dos conjuntos não impediria o desenvolvimento imobiliário da região.

"Uma vez tombados, e uma vez com a recuperação efetiva desse patrimônio, é interessante mesmo para o desenvolvimento do bairro que você tenha uma diversidade, que você tenha novos empreendimentos, novos prédios sendo construídos, mas que você tenha também convivendo no dia a dia com uma lógica que marca a história do bairro e daquelas pessoas", afirmou.

O destombamento ocorre poucos dias após a mobilização de moradores e entidades que levou o Conpresp a manter a proteção do edifício Panamericana, em Higienópolis, na região central da capital.

Na mesma reunião em que revogou a proteção das vilas operárias da Zona Leste, o conselho também arquivou um pedido de tombamento de uma vila localizada na Vila Mariana.

Em nota, o Conpresp informou que a decisão sobre as três vilas foi tomada após uma nova análise técnica do processo. Segundo o conselho, não há comprovação suficiente de valor excepcional que justifique a preservação dos conjuntos.