Ex-estagiário do MP-PR acusado de corrupção passiva se torna advogado

O estagiário de pós-graduação em Direito do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que foi acusado de oferecer serviços jurídicos a um homem denunciado por violência doméstica em troca de isenção na mensalidade de academia se tornou advogado um mês depois do caso ser descoberto.

A informação foi repassada ao g1 pelo próprio MP-PR, que demitiu o homem no mesmo dia em que descobriu o crime, em março de 2026. O órgão verificou que ele possui registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) desde abril.

O nome do estagiário não foi divulgado, uma vez que o processo tramita em sigilo de Justiça. Ele se tornou réu pelos crimes de quebra de sigilo funcional e corrupção passiva. Ainda não há data definida para o julgamento.

O MP-PR também ajuizou ação civil para imposição de sanções por ato de improbidade administrativa.

O estagiário, que fazia residência técnica na Promotoria de Justiça de Pitanga, na região central do Paraná, entrou no MP em 7 de janeiro e a situação foi descoberta no dia 5 de março pela própria vítima de violência doméstica.

Conforme o órgão, o homem tinha acesso à documentação sigilosa do caso e "teria se aproveitado da função para captar cliente e solicitar vantagem indevida" ao passar orientações e fazer a proposta ao dono da academia.

O estagiário enviou as mensagens para o celular cadastrado no processo como sendo o do acusado de violência doméstica. No entanto, o aparelho havia ficado com a vítima após o divórcio. Ao ver o contato e perceber indícios de crime nas mensagens, ela denunciou o caso ao MP, que o demitiu no mesmo dia.

"Na intenção de captar o possível cliente para o escritório da mãe, ele teria dado a entender que sua posição dentro da Promotoria de Justiça seria benéfica ao acusado. Considerando a gravidade da conduta do requerido, foi-lhe negada a possibilidade de acordo de não persecução civil."

Ao g1, Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) disse que a atuação em programas de residência jurídica em órgãos públicos impõe restrições específicas ao exercício concomitante da advocacia, conforme as regras das próprias instituições e do Estatuto da OAB.

"Eventuais condutas infracionais praticadas por profissionais inscritos na Ordem, no exercício de funções públicas ou valendo-se delas, são passíveis de responsabilização ético-disciplinar. A OAB-PR acompanha os desdobramentos do caso e adotou as medidas cabíveis no âmbito administrativo, respeitados os ritos legais e o sigilo obrigatório dos procedimentos", escreveu.

Na troca de mensagens, o estagiário argumentou que estava "apertado nas contas" e ofereceu serviço da mãe, que é advogada, para acompanhar o processo.

Os prints mostram que o rapaz também chegou a orientar o acusado de violência doméstica a contratar um advogado particular, ao invés de esperar por um dativo (profissional nomeado por um juiz) - e disse que viu no processo que a vítima não tinha provas da violência.

"Sugiro que você pegue um advogado particular mesmo, pelo que vi nos autos não tem provas nenhuma do que ela alega, e se você provar que ela está descumprindo as medidas é absolvição na certa", escreveu ele.

Veja, abaixo, a transcrição das mensagens enviadas:

"Boa tarde, mestre, tudo bem? Bom, vou direto ao assunto kk, o caso do senhor veio parar aqui na promotoria que eu trabalho, e uma funcionária acabou comentando que o senhor iria pegar uma advogada dativa para acompanhar o processo.

A minha mãe é advogada e eu gostaria de te fazer uma proposta. Esse mês meu carro estragou (só não explodiu porque Deus não quis) e estou bem apertado nas contas kk Conversei com ela e ela aceitou acompanhar seu processo, e a forma de pagamento seriam as nossas mensalidades do treino (minha e da [censurado]). Acredito que dessa forma fique bom para nós dois, caso você aceite.

Não sei se a sua opção por advogado dativo foi por conta do financeiro… se não foi, eu sugiro que você pegue um advogado particular mesmo, pelo que vi nos autos não tem provas nenhuma do que ela alega, e se você provar que ela está descumprindo as medidas é absolvição na certa kk

Desculpe falar de um assunto particular assim por mensagem, não comentei nada com a [censurado], mas imagino que te ajudaria”.