Juiz suspende processo de cassação de vereador em BH

Na decisão, o juiz Mateus Bicalho determinou a paralisação imediata da denúncia contra o parlamentar e proibiu a Câmara de promover qualquer deliberação sobre o caso até o julgamento definitivo do mandado de segurança apresentado pela defesa do vereador.

Segundo o magistrado, há indícios de que o Legislativo deu continuidade ao processo administrativo mesmo após uma decisão judicial que determinava sua suspensão. O juiz também entendeu, em análise preliminar, que o prazo legal de 90 dias para conclusão do procedimento pode ter sido ultrapassado.

Em um segundo despacho, publicado na sequência, o magistrado complementou a fundamentação da liminar. Segundo ele, ainda que a discussão sobre o prazo legal seja afastada, o processo continuaria irregular porque a Câmara teria mantido sua tramitação mesmo após tomar ciência de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que restabelecia a suspensão do procedimento.

Com isso, a reunião extraordinária convocada para segunda-feira (29), na qual os vereadores votariam o parecer da comissão, não poderá ser realizada até nova decisão da Justiça.

A Câmara Municipal deverá prestar informações no prazo de dez dias. Em seguida, o Ministério Público de Minas Gerais será intimado para se manifestar antes da decisão sobre o mérito do mandado de segurança.

Segundo investigação da Polícia Federal, posteriormente acolhida em denúncia do Ministério Público Eleitoral, o vereador teria informado à Justiça Eleitoral um endereço em Belo Horizonte onde nunca morou para viabilizar sua candidatura. A defesa nega irregularidades

A Comissão Processante da Câmara concluiu os trabalhos e emitiu parecer favorável à cassação do mandato. O relatório seria votado pelo plenário na segunda-feira (29), mas a nova liminar suspendeu o processo e impediu a realização da sessão até nova decisão judicial.

O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Belo Horizonte e com a defesa de Lucas Ganem e aguarda posicionamento.