Justiça extingue pena de jornalista perseguido por Carla Zambelli após pagamento de multas

Juiz reconheceu que Luan Araújo cumpriu o pagamento da multa e da prestação pecuniária, de cerca de R$ 2,2. Na semana passada, jornalista havia quitado os valores com recursos arrecadados em uma 'vaquinha' online.

Por Carlos Henrique Dias, João de Mari, TV Globo e g1 SP — São Paulo

A Justiça de São Paulo extinguiu a pena do jornalista Luan Araújo, perseguido por Carla Zambelli em 2022, após a comprovação do pagamento de multas.

A quitação de R$ 2.216 ocorreu por meio de uma vaquinha online, após a Justiça decretar a prisão do jornalista por falta de pagamento.

Luan Araújo havia sido condenado por difamação após publicar um texto crítico sobre o episódio em que a deputada o perseguiu com arma em punho.

Pelo mesmo caso, Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 5 anos de prisão e atualmente aguarda julgamento de extradição na Itália.

Araújo havia sido condenado por difamação após publicar um texto crítico sobre o episódio em que a deputada o perseguiu com arma em punho. Pelo mesmo caso, Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 5 anos de prisão e atualmente aguarda julgamento de extradição na Itália (leia mais abaixo).

Na sentença, o juiz José Fernando Steinberg, da Vara do Juizado Especial Criminal da Barra Funda, declarou extinta a pena aplicada ao jornalista após reconhecer o cumprimento integral das obrigações impostas na condenação.

A decisão foi tomada três dias após a defesa de Araújo informar à Justiça que havia quitado todos os valores pendentes da condenação. Segundo os advogados, foram pagos R$ 595,30 referentes à pena de multa e R$ 1.621 relativos à prestação pecuniária, totalizando R$ 2.216,30.

Luan Araújo foi perseguido por Carla Zambelli — Foto: Reprodução

Os recursos foram obtidos por meio de uma "vaquinha" online organizada por familiares, amigos e apoiadores do jornalista. Na sexta-feira (12), a campanha criada para ajudá-lo já havia arrecadado mais de R$ 42 mil.

A defesa argumentou que o atraso no pagamento ocorreu por dificuldades financeiras e sustentou que a manutenção da ordem de prisão expedida anteriormente seria desproporcional após a quitação dos débitos.

Em nota enviada ao g1 nesta segunda, o advogado Renan Bohus afirmou que "o apoio da sociedade foi fundamental para reverter uma decisão anterior que havia determinado a conversão da pena em prisão, demonstrando a desproporcionalidade da medida frente à comprovada hipossuficiência financeira de Luan".

"A defesa celebra a decisão, que não apenas encerra o processo, mas também reafirma a importância da solidariedade e da mobilização social como instrumentos de justiça. Agradecemos a todos os que contribuíram e se manifestaram em apoio a Luan Araujo" (leia mais abaixo).

Ordem de prisão

O caso ganhou repercussão após o g1 revelar, na semana passada, que a Justiça havia determinado a prisão de Araújo em razão do não pagamento da prestação pecuniária estabelecida na condenação.

Na ocasião, a defesa alegou que ele não tinha condições financeiras de arcar com o valor e informou que recorreria da decisão.

A sentença mobilizou apoiadores, políticos e entidades ligadas à defesa da liberdade de imprensa após a Justiça converter em prisão a pena restritiva de direitos aplicada a Araújo pelo não pagamento da prestação pecuniária.

A repercussão levou o vereador de Cotia e ex-deputado federal Alexandre Frota (PDT) a se oferecer publicamente para pagar a dívida do jornalista. Pouco depois, apoiadores organizaram a "vaquinha" que arrecadou recursos para quitar a condenação.

Relembre o caso

Luan Araújo foi condenado por difamação após publicar um texto sobre o episódio ocorrido em outubro de 2022, quando Carla Zambelli o perseguiu pelas ruas dos Jardins com uma arma em punho, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Na publicação, o jornalista fez críticas à então deputada, declarações que fundamentaram a condenação por crime contra a honra.

O episódio também resultou na condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2025, ela recebeu pena de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal relacionados à perseguição armada contra Araújo.

Atualmente, a ex-deputada está na Itália, onde aguarda julgamento de um novo pedido de extradição relacionado a esse caso.

O que diz a defesa

Leia a nota na íntegra:

"A defesa do jornalista Luan Araujo vem a público informar que, nesta segunda-feira (15), a Justiça de São Paulo declarou extinta a punibilidade no processo movido pela deputada federal Carla Zambelli, encerrando em definitivo a ação penal.

A decisão, proferida pelo Juiz Dr. Jose Fernando Steinberg, da Vara do Juizado Especial Criminal, acata o pedido da defesa e reconhece o cumprimento integral das penas impostas.

Este desfecho ocorre após uma grande mobilização popular que, por meio de uma campanha de arrecadação online, viabilizou o pagamento de multas e prestações pecuniárias que totalizaram R$ 2.216,30.

O apoio da sociedade foi fundamental para reverter uma decisão anterior que havia determinado a conversão da pena em prisão, demonstrando a desproporcionalidade da medida frente à comprovada hipossuficiência financeira de Luan.

A defesa celebra a decisão, que não apenas encerra o processo, mas também reafirma a importância da solidariedade e da mobilização social como instrumentos de justiça. Agradecemos a todos os que contribuíram e se manifestaram em apoio a Luan Araujo.

O caso está oficialmente arquivado."

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