Lula e Arthur Lira discutem redução da jornada de trabalho para 40 horas e fim da escala 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (25) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), para discutir a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.

Após o encontro, Lira concedeu entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara onde afirmou que há consenso sobre os principais pontos da proposta e classificou três pilares como “inegociáveis”.

“Começamos essa discussão com questões que são inegociáveis e chegamos ao final desse trabalho com esses pilares bastante consolidados e mantidos”, disse.

Segundo ele, o texto do relator deve prever a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

“O primeiro ponto, tratando da redução da jornada de trabalho. Estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Isso estará no texto do relator”, afirmou.

Lira também disse que o fim da escala 6x1 está assegurado.

“Também, para nós, é inegociável a questão do fim da escala 6x1. Estamos aqui garantindo que os trabalhadores brasileiros passarão a ter, com a aprovação dessa PEC, a redução da escala. Nós acabaremos com a escala 6x1 e garantiremos dois dias de folga para os trabalhadores.”

Ele acrescentou que as mudanças não terão impacto nos salários.

“Aquilo que também para nós é inegociável é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial. Esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo.”

Pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira — Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Transição de um ano

Apesar do consenso sobre o conteúdo, Lira indicou que o texto deve prever um período de transição para a redução da jornada.

Segundo ele, a proposta será implementada de forma escalonada ao longo de um ano.

“O relator trará o texto logo mais já fazendo, após 60 dias da promulgação da PEC, já faremos a redução de 2 horas imediatamente. Após 12 meses, mais 2 horas. A transição se dará em um ano.”

A previsão contraria a posição defendida por Lula, que tem se manifestado contra a adoção de uma transição longa.

Na última sexta-feira (22), o presidente disse que a redução deveria ser feita de forma imediata.

“Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 (horas) para 40 (horas) e fim de papo, sem reduzir salário. Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano. Aí é brincar de fazer redução”, afirmou.

Impacto sobre MEIs

Lira também disse que tratou com Lula de medidas para mitigar impactos da mudança sobre o mercado de trabalho.

Segundo ele, a ideia é facilitar contratações por microempreendedores individuais (MEIs).

“Tratei com o presidente da República e a nossa ideia é avançar para que o MEI possa contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho, para buscar a formalidade do trabalho e reajuste do valor dos MEIs. O presidente está sensível ao apelo que foi feito por nós”, disse.

Próximos passos

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer ainda nesta segunda.

A proposta prevê:

redução da jornada para 40 horas semanais

dois dias de descanso remunerado

manutenção dos salários

A expectativa é que o texto seja votado na comissão especial e, em seguida, no plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para análise do Senado.

Contexto

Paralelamente à PEC, o governo apresentou um projeto de lei sobre o tema, que trata da jornada e da escala de trabalho sem alterar a Constituição.

A proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que apontam aumento de custos, e de economistas, que defendem que a medida seja acompanhada por ganhos de produtividade.