Prazo para EUA definirem tarifa sobre produtos brasileiros vence sem acordo à vista

Sem previsão de acordo à vista, vence nesta quarta-feira (15) o prazo estabelecido pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para definir sobre a aplicação, ou não, da tarifa adicional de 25% sobre a importação de parte dos produtos brasileiros.

Contribuem para dificultar o acordo tanto a negativa do Brasil de negociar mudanças no Pix quanto a oposição dos Estados Unidos (EUA) em aceitar a redução da sobretaxa que o país impõe ao açúcar brasileiro em troca de mudanças na tarifa do etanol que entra no Brasil.

Para especialistas consultados pela Agência Brasil, o tarifaço tem motivação política, e não estritamente econômica. Nesse contexto, serviria como mecanismo de pressão para enquadrar o Brasil na nova doutrina do governo Donald Trump para América Latina.

Apelidada de corolário Trump à Doutrina Monroe, a nova política de segurança dos EUA busca reafirmar a proeminência de Washington no continente frente à ascensão econômica da China.

O professor de direito internacional Paulo Borba Casella, da Universidade de São Paulo (USP), afirmou à Agência Brasil que os EUA “não disfarçam” que a medida tem motivação política, dificultando o fechamento de um acordo.

Casella relembrou que Trump chamou o Brasil de país “desagradável” e que o tarifaço proposto é uma forma de “interferir na política interna”.

“Qualquer negociação e possível acordo dependem de interesse e boa vontade recíprocas. Na medida em que isso não seja encontrado por parte deles, ficaria difícil de alcançar algum entendimento”, concluiu.

Usando a Seção 301 da legislação estadunidense, o USTR alega “prática desleal” do Brasil em relação ao Pix, etanol, desmatamento ilegal, entre outros pontos.

Realinhamento da América Latina

O professor de relações internacionais do Ibmec-SP Alexandre Pires destacou que o governo Trump tem “endurecido” a postura com países que não estão alinhados às políticas de Washington, o que incluiria o Brasil.

“A Casa Branca busca realinhar o Hemisfério Ocidental aos EUA e afastá-lo da influência econômica e tecnológica chinesa. O Brasil nos últimos 20 anos fortaleceu seus laços com a China, diante de um fechamento cada vez maior dos parceiros tradicionais, Europa e América do Norte”, disse.

Para Alexandre Pires, apesar de o Brasil também praticar o protecionismo comercial em algumas áreas, o contexto internacional está mais politizado e tenso, colocando as práticas brasileiras “sob escrutínio”.

“O desejo dos EUA é a eliminação das barreiras comerciais brasileiras em relação às empresas americanas, mas não é algo factível no curtíssimo prazo”, completou o professor.

Em resposta às acusações dos EUA de prática comercial “desleal” por parte do Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, rebateu cada uma das alegações do USTR.

“Isso [o tarifaço] oneraria uma relação bilateral de comércio e investimento que é claramente importante para ambos os lados, ao mesmo tempo que reduziria o espaço para o diálogo mais capaz de produzir resultados práticos”, afirmou Vieira.

Etanol e açúcar

Uma das exigências dos EUA é que o Brasil elimine tarifas de importação para o etanol produzido no país norte-americano, o que poderia prejudicar os produtores brasileiros.

O governo vem pedindo para manter o etanol fora das negociações, apesar de sugerir que os EUA retirem, em troca, as tarifas sobre o açúcar produzido no Brasil.

"O governo vem defendendo que o etanol não seja tratado nessa discussão. É uma pena que outras pessoas pensem diferente para que o etanol americano possa entrar no mercado brasileiro com facilidade", afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

Rosa destacou que o setor é estratégico, principalmente para o Nordeste, e lembrou que o açúcar brasileiro enfrenta fortes barreiras para entrar no mercado americano.

"Nosso açúcar tem sobretaxa nos Estados Unidos de quase 100%. Não dá para dissociar as duas cadeias", disse a jornalistas dias atrás. A posição do governo é defendida pelas associações de produtores de cana brasileiros.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, a União Nacional do Etanol de Milho e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) argumentam que a queda das importações de etanol americano não decorre apenas de tarifas, mas principalmente da expansão da produção nacional.

Para o professor da USP Paulo Borba Casella, o debate em torno do etanol nas negociações com os EUA reforça a tese de que o objetivo é criar problemas políticos para o Brasil.

“Tem razão de não negociar a questão do etanol, a menos que tirassem a sobretaxa do açúcar brasileiro. Afinal de contas, é uma situação equivalente, tendo como base o mesmo produto”, comentou o professor, que também é presidente do Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais de São Paulo (IDIRI).