Recurso é negado e nova licitação do transporte público de Juiz de Fora segue paralisada

Recurso é negado e nova licitação do transporte público de Juiz de Fora segue paralisada; Prefeitura diz que vai fazer alterações

Processo licitatório estimado em R$ 7,36 bilhões havia sido suspenso cautelarmente em abril deste ano. Segundo o Tribunal, edital apresenta inconsistências estruturais que comprometem a transparência e a viabilidade econômica da concessão. Veja o que acontece a partir de agora.

Por g1 Zona da Mata — Juiz de Fora

O TCE-MG negou recurso da Prefeitura de Juiz de Fora e manteve suspensa a licitação do transporte coletivo local. O processo é estimado em R$ 7,36 bilhões.

A decisão unânime ocorreu nesta quarta-feira (1º). O tribunal apontou inconsistências estruturais no edital que comprometem a viabilidade econômica do contrato de 15 anos.

Participaram duas empresas da licitação, mas apenas a Ansal foi classificada. O contrato atual do serviço na cidade é válido até setembro de 2026.

A prefeitura informou que trabalha na revisão do edital desde maio. O município prepara uma nova licitação para ser lançada brevemente.

O processo licitatório, estimado em R$ 7,36 bilhões para uma concessão de 15 anos, havia sido suspenso cautelarmente em abril. Segundo o Tribunal, o edital apresenta inconsistências estruturais que comprometem a transparência do certame e a viabilidade econômica da concessão.

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Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que trabalha na revisão da licitação desde a manifestação da área técnica do Tribunal, apresentada no fim de maio. Leia mais abaixo o pronunciamento na íntegra.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Pleno na quarta-feira (1º).

O que motivou a decisão?

Entre os principais problemas apontados pelo Tribunal na licitação estão:

A ausência de estudos econômicos suficientes para demonstrar a sustentabilidade financeira do contrato;

Falhas na modelagem da bilhetagem eletrônica;

Baixo valor da garantia exigida das empresas interessadas em participar da licitação.

Para o relator Alencar da Silveira Júnior, a Prefeitura apresentou estudos voltados apenas aos custos imediatos, sem demonstrar a sustentabilidade financeira da concessão ao longo dos 15 anos previstos no contrato.

O Tribunal também apontou que:

O edital não detalha como será mantido o fluxo financeiro caso ocorram falhas no sistema de bilhetagem eletrônica;

Outro ponto questionado foi o valor exigido das empresas participantes. O edital estabelece uma garantia de R$ 204.487,03, equivalente a cerca de 0,5% do valor mensal de referência da concessão.

Na avaliação do relator, o montante é incompatível com a dimensão econômica do contrato e pode permitir a participação de empresas sem capacidade financeira para executar um serviço de valor bilionário.

Ponto de ônibus no Centro de Juiz de Fora, foto de arquivo — Foto: Juliana Netto/g1

O que acontece agora?

O TCE-MG destacou que a suspensão tem caráter preventivo e permanecerá em vigor até que as irregularidades sejam sanadas ou que o mérito do processo seja julgado.

Segundo o relator, a medida busca preservar os recursos públicos e garantir a continuidade do transporte coletivo.

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Ansal foi a única classificada na licitação

A Ansal, que já atua no transporte público da cidade, havia sido a única classificada na licitação.

Ao todo, duas empresas participaram do processo, conforme a Administração: a Ansal e a Atlântico Transportes Ltda.

No entanto, a comissão desclassificou a Atlântico Transportes Ltda por não atender aos itens exigidos no edital.

Atualmente, o serviço de transporte público em Juiz de Fora é operado pelo Consórcio Via JF, formado pela Ansal e pela Viação São Francisco. O contrato vigente vai até setembro de 2026.

A vencedora será responsável pelo serviço na cidade pelos próximos 15 anos.

O que diz a Prefeitura?

"A Prefeitura de Juiz de Fora informa que trabalha na revisão da licitação do transporte coletivo urbano, em conformidade com as sugestões apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a manifestação do órgão técnico da Corte, no fim de maio. Estamos em contato com a área técnica do TCE, preparando a nova licitação que será dada a público brevemente".

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