TCE-AC suspende licitação de R$ 45,1 milhões da Prefeitura de Tarauacá por indícios de sobrepreço

O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) suspendeu, nesta quinta-feira (23), a licitação da Prefeitura de Tarauacá para contratação de serviços para eventos no valor de R$ 45,1 milhões devido a indícios de sobrepreço. A decisão, assinada pela conselheira Naluh Gouveia, determina a paralisação dos procedimentos até a regularização das irregularidades apontadas.

A licitação contemplava a locação de equipamentos como tendas, palcos, som, iluminação, banheiros químicos, entre outros, para atender a eventos municipais.

De acordo com o TCE-AC, a fiscalização identificou deficiências na pesquisa de preços, fragilidade na comprovação dos quantitativos estimados e possíveis falhas na metodologia usada. Mesmo após uma redução de 39,3% no valor das propostas, de R$ 45,1 milhões para R$ 27,4 milhões, o tribunal considerou os valores ainda suspeitos de sobrepreço.

A Prefeitura de Tarauacá, por meio de nota, afirmou que o processo licitatório não foi concluído e, portanto, não há contrato firmado ou gastos realizados. A prefeitura também destacou que os valores são uma estimativa máxima e que a redução dos preços foi alcançada através da concorrência.

O prefeito Rodrigo Damasceno e o pregoeiro Jorge da Mata têm 15 dias para se manifestar sobre as irregularidades. O TCE-AC também determinou a remessa do processo ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Acre para análise.

Nota da Prefeitura:

A Prefeitura de Tarauacá esclarece que o procedimento licitatório ainda não foi concluído, não havendo, portanto, contrato firmado, despesa realizada ou obrigação financeira assumida no valor divulgado. O valor corresponde a uma estimativa global para atender a demandas de várias secretarias e eventos durante a vigência da futura ata, por meio de pregão eletrônico, modalidade mais transparente e segura.

A prefeitura reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal e correta aplicação dos recursos públicos.