TCE-SP acusa prefeitura de Sorocaba de criar emergência fabricada para manter contrato

O TCE-SP acusou a Prefeitura de Sorocaba de criar falsas emergências para manter contratos de infraestrutura de data center com uma única empresa desde 2016.

Para prorrogar os serviços sem licitação, o município tentou requisições administrativas sucessivas de 180 dias, o que o relator Maxwell Vieira considerou um desvio de finalidade.

A defesa da prefeitura alegou que os serviços são essenciais e justificou a medida após fracassar em 36 tentativas de obter novos orçamentos no mercado.

Os cofres públicos pagaram R$ 16,7 milhões à empresa entre 2020 e 2026. O Portal da Transparência não exibe os valores quitados de 2016 a 2019.

Em março deste ano, uma nova empresa foi contratada por R$ 6,9 milhões para assumir as atividades por um período inicial de 39 meses.

A mesma empresa, a Sonda Procwork Informática, prestou os serviços para a prefeitura de 2016 até o início deste ano. As falas do TCE ocorreram durante o julgamento de uma ação movida pela própria companhia que mantinha o contrato.

As falas ocorreram durante o julgamento de uma ação da empresa que mantinha contrato com a prefeitura. O problema analisado pelo tribunal ocorreu após a prefeitura recorrer à chamada requisição administrativa. Esse mecanismo permite ao poder público solicitar a utilização temporária de bens, serviços ou funcionários particulares para atender a necessidades públicas.

"Após praticamente oito anos de vínculos contratuais sucessivos para o mesmo objeto e não podendo mais celebrar contratos emergenciais, decidiu a administração municipal adotar a requisição administrativa como meio a dar continuidade ao serviço da empresa contratada", destacou o relator do caso, Maxwell Borges de Moura Vieira.

O Ministério Público de Contas (MPC) não aceitou o recurso. Durante a sessão, o defensor da prefeitura, Celso Tarcisio Barcelli, rebateu a acusação de emergência fabricada. Ele destacou o caráter essencial dos serviços e afirmou que o município tentou contratar novas empresas, mas não obteve êxito em 36 tentativas de orçamento.

O relator, no entanto, reiterou a falta de planejamento. "Nesse caso, a prefeitura mostra a total falta de planejamento com esse caso, em especial. A requisição administrativa não foi devidamente enquadrada na previsão constitucional, tendo a alegada situação emergencial sido causada por desídia da própria origem", disse.

"Resta evidenciado que a origem [a prefeitura] não só deu causa à emergência fabricada, como praticou o ato de requisição administrativa com o intuito de esconder uma nova contratação emergencial, o que indica o desvio de finalidade da medida", acrescentou.

Ao citar que, posteriormente, a prefeitura conseguiu contratar nova empresa, o conselheiro classificou a situação como manobras administrativas.

Linha do tempo do vínculo da empresa com a Prefeitura de Sorocaba:

2016 a 2019: contratação regular;

2020: prorrogação;

2021 e 2022: contratação emergencial;

2023: requisição administrativa;

2024 a março de 2026: contrato emergencial.

Quanto foi gasto com o serviço

O serviço custou à Prefeitura de Sorocaba R$ 16,7 milhões somente entre 2020 e 2026. Esses valores estão distribuídos da seguinte forma:

2020: R$ 2,6 milhões;

2021: R$ 2 milhões;

2022: R$ 2,8 milhões;

2023: R$ 2,4 milhões;

2024: R$ 3,2 milhões;

2025: R$ 2,9 milhões;

2026: R$ 810 mil.

Embora a contratação original seja de 2016, o Portal da Transparência exibe apenas os valores pagos a partir de 2020. Ou seja, o montante total repassado à empresa pode ser maior que os R$ 16,7 milhões.

O que dizem empresa e Prefeitura

Após o fim do vínculo com a antiga prestadora, a Prefeitura de Sorocaba contratou uma nova empresa para os serviços. Assinado em março deste ano, o novo contrato tem valor de R$ 6,9 milhões por um período de 39 meses, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos.

O g1 questionou a Sonda Procwork Informática e a prefeitura sobre o caso. Em nota, a Administração informou que o contrato foi feito na gestão passada e que ainda não foi notificado sobre o caso.

"De antemão, atual Administração Municipal deu sequência ao processo e resolveu a questão envolvendo licitação do serviço, sempre observando os princípios constitucionais, de compromisso com a legalidade, a transparência e a observância dos critérios técnicos para o bom desempenho da gestão pública."

A empresa não havia respondido aos questionamentos até a última atualização desta reportagem.