TCE suspende pela segunda vez licitação de R$ 182,6 milhões em São José dos Campos

A abertura das propostas estava marcada para esta segunda-feira (25).

O valor estimado da licitação é de R$ 182,6 milhões. Em nota, a Prefeitura disse que irá recorrer (leia mais abaixo).

A decisão do Tribunal foi tomada após duas representações protocoladas no tribunal questionarem o valor estimado para o contrato.

Segundo os autores dos pedidos, os preços previstos no edital estariam abaixo dos custos mínimos exigidos pela Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 da categoria, incluindo salários, adicional de periculosidade, encargos sociais, benefícios obrigatórios e demais custos operacionais.

Na decisão, o TCE apontou possível incompatibilidade entre os valores previstos pela Prefeitura e os custos mínimos necessários para a execução dos serviços. O tribunal também afirmou que faltam esclarecimentos sobre a metodologia usada para definir os preços da licitação.

O órgão destacou ainda que houve propostas com valores idênticos, o que levantou dúvidas sobre os valores apresentados no certame. Com isso, o pregão foi suspenso até nova decisão da Corte. Essa é a segunda suspensão da licitação neste ano.

Essa é a segunda vez que a licitação é suspensa pelo TCE. Em abril deste ano, o tribunal já havia interrompido o andamento do pregão anterior. Depois da decisão, a Prefeitura revogou o processo e publicou um novo edital, que agora também foi suspenso.

Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos disse que vai apresentar complemento das informações técnicas e jurídicas necessárias. A administração municipal também afirmou que "os valores previstos no edital estão de acordo com o mercado, sendo possível chegar a esta conclusão pelos valores praticados no contrato vigente e nas 8 propostas protocoladas até a data de 22 de maio".