Vereadores de Sorocaba debatem falhas na saúde e educação e atraso em repasses

Além da crise na instituição, os vereadores debateram um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) que apontou falhas na saúde e na educação da cidade no ano de 2023.

Durante a sessão, a representante do Instituto Maria Claro, Mariana Campos, usou a tribuna para cobrar a prefeitura. Segundo ela, por questões burocráticas, os contratos das emendas impositivas — recursos indicados pelos vereadores que o Executivo é obrigado a pagar — ainda não foram assinados.

"Se não conseguirmos assinar esses contratos, vamos ter que começar a fazer o desligamento de cerca de 60 crianças", afirmou Mariana.

Única na cidade

Instituto Maria Claro atende diversas crianças em Sorocaba (SP) — Foto: Reprodução/TV TEM

Com 33 anos de atuação, a entidade realiza atendimentos de alta complexidade e é a única na cidade especializada em crianças que se alimentam por sonda de gastrostomia.

Diante do apelo, vereadores de diversos partidos se mobilizaram e aprovaram a convocação de secretários das pastas de Cidadania, Saúde, Fazenda e Recursos Humanos para que expliquem a retenção dos valores. Segundo os parlamentares, a demora nos repasses afeta outras entidades assistenciais do município.

Relatório do TCE aponta falhas

Outro tema de destaque na sessão foi a análise do parecer do TCE-SP sobre as finanças da Prefeitura de Sorocaba referentes ao ano de 2023. O órgão fez um relatório prévio recomendando a aprovação das contas, mas a palavra final cabe à Câmara Municipal.

Apesar da recomendação favorável, o documento de 40 páginas fez ressalvas graves sobre a gestão municipal, especialmente em serviços básicos.

Veja os principais apontamentos do TCE na Saúde:

Falta de segurança: Das 62 unidades de saúde municipais, apenas 11 possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido em 2023;

Estrutura: Unidades operavam sem licença da Vigilância Sanitária e com necessidade de reparos nos prédios;

Demora no socorro: O tempo médio de resposta do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi de 81 minutos e 14 segundos, considerado elevado pelos técnicos;

Gestão: Ausência de um plano de carreira específico para profissionais da saúde.

Apontamentos na Educação:

Turmas com número de alunos acima do recomendado;

Escolas necessitando de reparos estruturais;

Apenas sete escolas da rede municipal possuíam AVCB vigente.

Os vereadores afirmaram que farão requerimentos ao Executivo para saber se os indicadores apontados pelo Tribunal em 2023 apresentaram melhoras nos anos seguintes.

O que diz a prefeitura

A TV TEM questionou a Prefeitura de Sorocaba sobre o atraso no repasse das emendas impositivas ao Instituto Maria Claro e sobre as providências tomadas em relação aos apontamentos do TCE-SP na Saúde e na Educação. Até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.

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