Um militar do Exército foi detido em Brasília com uma arma que pertencia a Jair Bolsonaro. A posse de arma por condenados em prisão domiciliar não é proibida por lei, mas pode ser considerada irregular dependendo das condições impostas pela Justiça.
Justiça Federal encerra ação da Fiesp contra benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) na reforma tributária. Decisão de primeira instância considerou que ação civil pública não era o instrumento jurídico adequado para questionar a legislação.
Juiz federal encerra ação civil pública contra benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, alegando que o instrumento jurídico não é adequado para questionar a constitucionalidade de normas tributárias.
Otto Lobo assume a presidência da CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Ele prometeu celeridade no julgamento de processos, incluindo os que envolvem o Banco Master, e garantiu que todos os casos serão tratados com legalidade e respeito à ampla defesa.
