
Tornozeleira rosa para agressores: projeto de lei busca reforçar proteção a mulheres
Projeto de Lei 7.549/26 propõe tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para agressores em casos de violência doméstica e de gênero. A medida visa facilitar identificação, inibir reincidência e reforçar proteção a vítimas. A aplicação ficará a critério do Executivo e do juiz.






