A Sefa apreendeu 80 motocicletas em Santarém, Pará, avaliadas em R$ 789 mil. Os veículos, vindos de Manaus, foram retidos por irregularidades fiscais. Um termo de apreensão de R$ 142 mil foi emitido, mas o valor foi recolhido e a carga liberada.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o antigo imposto de importação de 20% para encomendas internacionais de baixo valor. A alíquota da CBS, que será fixada em dezembro, está sendo calculada pela Receita Federal e TCU, com estimativas apontando para 9,43% em 2027. A nova tributação visa manter a carga tributária atual sobre o consumo, aplicando as mesmas alíquotas para produtos nacionais e importados, sem o limite de US$ 50.
MP de Alagoas investiga nove empresas e seis pessoas por fraude fiscal que causou prejuízo de R$ 49 milhões. Bens foram bloqueados e apreensões realizadas.
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu 30 toneladas de polpa de açaí em Cachoeira do Piriá, avaliadas em R$ 433 mil. A carga, que ia de Belém para Caucaia, foi retida por divergência na nota fiscal, resultando em multa e imposto de R$ 83.303,73.
O imposto de importação federal sobre encomendas de até US$ 50 foi revogado em maio, impactando plataformas como Shein e Shopee. Estados continuam cobrando ICMS. A taxa, apelidada de "taxa das blusinhas", visava proteger a indústria nacional, mas era criticada por encarecer produtos.
Estudantes da Unicamp em Limeira votaram unanimemente pelo fim da greve em assembleia nesta sexta-feira (12). As aulas podem ser retomadas a partir de segunda-feira (15). A decisão ocorre após professores também encerrarem paralisação e a reitoria apresentar compromissos.
Goiás lança decreto para impulsionar produção de terras raras, focando na verticalização e agregação de valor. A medida visa organizar a cadeia produtiva de minerais estratégicos e oferece benefícios a empresas credenciadas.
Amazonas Governor Roberto Cidade revoked a decree to reallocate R$100 million from UEA's budget after backlash. Funds remain frozen but available for university needs, ensuring no disruption to operations amid state fiscal adjustments due to falling revenue and potential drought.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou em primeira discussão o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O texto estabelece as prioridades da prefeitura e serve de base para o orçamento municipal.
A Sefa apreendeu 16 balsas com soja por falta de recolhimento do ICMS. A carga, que saiu de Itaituba (PA) para Santana (AP), teve o imposto sonegado ao Pará com a emissão de CT-e pelo Amapá e classificação como exportação, mas a documentação não comprovou a saída para o exterior.
O governador do Amazonas, Roberto Cidade, enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O documento alerta para desaceleração econômica, queda na arrecadação do ICMS, efeitos da Reforma Tributária e aumento da dívida pública.
A Unesp suspendeu a homologação de concursos públicos devido a um déficit orçamentário previsto de R$ 189 milhões para 2026. A universidade busca equilibrar suas finanças com a retração do ICMS.
A Sefa apreendeu uma carga de motocicletas em Santarém, Pará, devido a irregularidades fiscais. A operação envolvia um caminhão-cegonha transportado por embarcação vinda de Manaus. Uma empresa do Paraná comprou as motos, que seriam entregues em Santarém a uma empresa com inscrição estadual baixada.
AMFRI's technical and collaborative efforts in engineering, education, tax, social assistance, environment, and communication have driven regional development and saved municipalities R$16.4 million in fees. The organization fosters inter-municipal cooperation and professional development.
A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou reação imediata de entidades da indústria e do varejo e das plataformas de comércio internacional. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir desta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre as encomendas. Notícias relacionadas:Lula assina MP e zera "taxa das blusinhas".Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. Em nota, a entidade declarou que a decisão representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”. A CNI avalia que o impacto será maior sobre micro e pequenas empresas e poderá provocar perda de empregos. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”. Segundo a entidade, a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. “É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, afirmou a Abit. A associação também argumentou que a decisão pode afetar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) disse “repudiar com veemência” o fim da tributação. Para a entidade, a medida representa “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil” e pode "penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país”. A entidade defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e perda de postos de trabalho. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão. “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, declarou o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Apoio das plataformas Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemorou o fim da cobrança. A entidade, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E. Segundo a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional. Fim da cobrança A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, voltado a regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60%. No ato de assinatura da MP que acaba com o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
O Brasil ampliou fortemente as compras de diesel da Rússia desde o início da guerra no Oriente Médio, após a suspensão das importações vindas da região. Dados do sistema Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mostram que Rússia e Estados Unidos passaram a liderar o fornecimento do combustível ao país nos últimos meses. Em março e em abril, o Brasil importou US$ 1,76 bilhão em diesel. Desse total, US$ 1,43 bilhão tiveram origem na Rússia, equivalente a 81,25% das compras externas do produto. Os Estados Unidos aparecem na segunda posição, com US$ 112,92 milhões, ou 6,42% do total. Notícias relacionadas:Óleo diesel cai pela 4ª vez em cinco semanas e acumula recuo de 4,5%.Importações de diesel da Rússia e EUA aumentam com fechamento de Ormuz.Apenas em abril, a dependência do diesel russo aumentou ainda mais. O país comprou US$ 924 milhões do combustível da Rússia, o que correspondeu a 89,84% das importações no mês. Os Estados Unidos responderam por 10,98% das compras, enquanto o Reino Unido teve participação residual. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Principais números US$ 1,76 bilhão em diesel importado em março e abril 81,25% do total vieram da Rússia US$ 924 milhões importados da Rússia apenas em abril 89,84% de participação russa nas compras de abril Antes do conflito, o Brasil ainda mantinha parte das importações vindas do Oriente Médio. Em março, o país recebeu carregamentos enviados antes do agravamento da guerra, incluindo compras dos Emirados Árabes Unidos e da Arábia Saudita. Os números mostram uma rápida escalada das compras russas. Em fevereiro, o Brasil importou US$ 433,22 milhões em diesel da Rússia. O valor subiu para US$ 505,86 milhões em março e se aproximou de US$ 1 bilhão em abril. Medidas Para conter os impactos da alta do diesel sobre consumidores e transportadores, o governo federal anunciou uma série de medidas de compensação. Em março, uma medida provisória liberou R$ 10 bilhões em subsídios para importação e comercialização do combustível. Paralelamente, decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel. Segundo o governo, a desoneração tributária deve reduzir o preço em R$ 0,32 por litro nas refinarias. O subsídio adicional a produtores e importadores pode gerar nova queda de R$ 0,32 por litro. A equipe econômica afirma que a perda de arrecadação foi compensada pelo aumento das receitas com royalties do petróleo, impulsionadas pela valorização internacional do barril. Corte do ICMS Em abril, o governo federal lançou um programa para incentivar os estados a reduzirem o ICMS sobre o diesel importado. O custo da medida é dividido entre União e governos estaduais. A redução estimada é de R$ 1,20 por litro nas bombas, com custo total de R$ 4 bilhões em dois meses. Apenas Rondônia não aderiu ao acordo. O governo também anunciou uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com impacto estimado de R$ 3 bilhões por mês. Empresas beneficiadas precisarão comprovar o repasse da redução ao consumidor final.
O Brasil vêm recorrendo à Rússia e aos Estados Unidos para suprir suas necessidades de diesel, desde que as importações do combustível foram suspensas, devido ao acirramento do conflito no Oriente Médio e o fechamento do Estreito de Ormuz, em março. Segundo dados do sistema Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a compra do combustível russo mais que dobrou em dois meses. Notícias relacionadas:Alckmin: só um estado ainda não aderiu ao subsídio do diesel.Lula zera imposto e subsidia diesel para conter alta do petróleo.Em março e abril, o Brasil importou US$ 1,76 bilhão em diesel, dos quais 81,25% da Rússia (US$ 1,43 bilhão). Em segundo lugar, vêm os Estados Unidos, com 6,42% (US$ 112,92 milhões). Ao considerar apenas abril, a participação russa é ainda maior. O Brasil comprou US$ 924 milhões de diesel do país (89,84% do total) e US$ 104,44 milhões dos Estados Unidos (10,98%). Completa a lista a importação de US$ 4.264 do Reino Unido, com participação de apenas 0,001%. Em março, o Brasil conseguiu importar diesel do Oriente Médio, por causa de navios que haviam saído do Golfo Pérsico antes do início do conflito. No mês retrasado, o país comprou US$ 111,89 milhões dos Emirados Árabes Unidos (15,7% do total importado em março) e US$ 99,23 milhões da Arábia Saudita (13,57%). Em relação à Rússia, a importação de combustível mais do que duplicou. Em fevereiro, o Brasil havia comprado US$ 433,22 do país. O valor saltou para US$ 505,86 em março e aproximou-se de US$ 1 bilhão em abril. Medidas Para lidar com os efeitos da guerra sobre o preço do diesel aos consumidores, o governo tomou uma série de medidas. Em março, uma medida provisória concedeu R$ 10 bilhões de subsídios para a importação e a comercialização do produto. Além disso, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerou o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o combustível, com impacto de R$ 20 bilhões sobre a arrecadação federal. O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. Segundo a equipe econômica, as perdas de recursos com as desonerações foram cobertas pelo crescimento na receita de royalties de petróleo, impulsionadas pela disparada na cotação do barril. ICMS Em abril, a equipe econômica criou um programa para que os estados reduzam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado, bancado metade pelos estados e metade pela União. Embora o governo tenha prorrogado o prazo de adesão até a última terça-feira (5), apenas Rondônia não aderiu ao acordo. A medida reduz o preço do litro do diesel em R$ 1,20 na bomba, com custo de R$ 4 bilhões em dois meses. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões. Ainda em abril, o governo anunciou uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão comprovar o repasse da redução ao consumidor.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o aumento de produtividade obtido com o uso de novas tecnologias possibilitará que a redução da escala de trabalho 6x1 seja implementada sem que haja corte nos salários dos trabalhadores. Durigan participou, nesta quarta-feira (6), do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Notícias relacionadas:Ministro da Fazenda critica Rondônia por não aderir à redução do ICMS.Durigan diz que Brasil está num bom caminho e prevê superávit este ano.Gás natural: Conselho reduz meta de descarbonização do setor para 0,5%.Durante a entrevista, ele disse que mudanças estruturais no mundo do trabalho resultaram em avanços em termos de produção. “O mundo avançou. As pessoas estão mais produtivas e há ganhos digitais, de comunicação. É preciso reconhecer isso e não passar a conta para a população”, argumentou o ministro ao reafirmar o compromisso do governo com a defesa dos interesses dos trabalhadores, de forma a garantir que a redução da escala não venha acompanhada de reduções salariais." “Vamos fazer questão de incluir, em qualquer medida que seja aprovada no Congresso, a proteção à não redução de salário. Não vai haver redução de salário”, disse. O ministro lembrou que três em cada dez trabalhadores brasileiros cumprem jornada de seis dias por semana, e que a maioria recebe até dois salários mínimos. “Estamos falando de 80% que ganham até dois salários mínimos. É o trabalhador de mais baixa renda. Quem tem mais alta renda está conseguindo escalas mais razoáveis. A ideia é reconhecer o ganho de produtividade e fazer com que a gente transecione de uma realidade em que a pessoa tem um dia para descansar, para dois dias de descanso”, argumentou.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse, nesta quarta-feira (6), que o papel do seu ministério é manter a estabilidade fina do país. Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, apresentado por José Luiz Datena, ele destacou que o Brasil está num bom caminho. “Estamos projetando superávit neste ano e no próximo”. Durigan acrescentou que o Ministério da Fazenda já entregou a primeira peça do orçamento para 2027: “É a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que já aponta superávit de 0,5% para o próximo ano e vamos seguir nessa toada”. Notícias relacionadas:Governo avalia uso do FGTS para quitar dívidas, diz Durigan.Nova versão do Desenrola será lançada após viagem de Lula, diz Durigan.Durigan fez também uma comparação entre 2026, último ano do atual mandato do presidente Lula, com 2022, que marcou o fim do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro: “2026 será diferente de 2022. Em 22 também tinha guerra, tinha problemas. O que foi feito em 2022 foi meter os pés pelas mãos. Tomou-se dinheiro dos governadores na mão grande, houve calote em precatórios e as pessoas pararam de receber”. O ministro explicou que naquele ano foi registrado superávit, mas que isso aconteceu porque “empurraram um monte de problemas para a frente”. Na entrevista, Durigan lembrou que o então ministro Fernando Haddad pagou os governadores quase R$ 30 bilhões em 2023, pagou precatório às pessoas, fez a reforma tributária e organizou as contas do país. “Vamos fazer um 2026 com estabilidade na economia”. Risco no abastecimento “Neste ano temos risco no abastecimento [de combustíveis]. É um risco para escoar nossa safra e para os caminhoneiros continuarem trabalhando regularmente”, alertou. “Estamos cuidando para manter o abastecimento firme no país", disse o ministro. Ele informou que, a pedido do presidente, falou com todos os governadores e disse que as coisas não serão feitas como em 2022. "Se tem um problema com todo mundo, vamos dividir a conta, especificamente da importação do diesel. Estamos dividindo a conta e mesmo os [governadores] da oposição toparam, exceto um”. Quem ficou de fora do acordo foi o governo de Rondônia, que não aceitou reduzir o ICMS, imposto estadual que incide sobre o diesel. O ministro explicou que o governo federal tirou o tributo do diesel, mas também do biodiesel “para tratar de maneira paritária o combustível fóssil e o renovável. "Estamos apresentando também ao Congresso a possibilidade de tirar o tributo da gasolina e do etanol, ainda que parcialmente”.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou a decisão de Rondônia de não aderir à proposta do governo federal de reduzir o ICMS que incide sobre o diesel, medida temporária pensada para conter, no Brasil, a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. Segundo ele, a recusa tem motivação política e não técnica, uma vez que a maior parte dos estados — inclusive governados por opositores — aceitou a proposta para amenizar o impacto do aumento dos preços sobre a população. Notícias relacionadas:Rio de Janeiro e Rondônia não vão reduzir ICMS sobre combustível.Governo propõe subsídio de R$ 1,20 ao diesel após impasse do ICMS.Durigan diz ter medidas alternativas se ICMS do diesel não avançar.“É lamentável que a gente tenha questões políticas orientando essa decisão neste momento em que estamos fazendo um esforço nacional em benefício da população”, disse Durigan nesta quarta-feira (6) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação. As razões para essa decisão do governo de Rondônia são “estritamente políticas”. “Se fossem razões técnicas, os outros 26 estados também apontariam essa questão”, disse o ministro. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Durigan ressaltou que, por depender fortemente do transporte rodoviário, Rondônia tende a sentir mais intensamente os efeitos da alta dos combustíveis e, por isso, a não adesão prejudica o próprio estado. “Estados com governadores de oposição, que têm uma série de discussões duras conosco no Congresso Nacional, aderiram porque sentiram essa demanda”, disse o ministro. “É muito lamentável que, por razões políticas, o governo do estado não tenha aderido”, acrescentou. Rondônia é governado pelo policial militar Coronel Marcos Rocha, que, no início do ano trocou de partidos, saindo do União Brasil para se filiar ao PSD. Durigan afirmou ainda que levará o caso ao presidente Lula, para eventual avaliação de medidas alternativas em benefício da população local.
Quase metade (45%) das notas fiscais emitidas no Brasil ainda não segue as novas exigências da reforma tributária, que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Apenas 3,78% das notas de serviços estão adaptadas. O Ministério da Fazenda anunciou que as multas começarão a ser aplicadas apenas em 2027, com um período de três meses para adaptação e orientação. A alíquota-padrão do IVA deve ficar em torno de 26,5%.
Micro e pequenas empresas do Simples Nacional deverão emitir notas fiscais de serviço exclusivamente pelo Emissor Nacional da NFS-e a partir de 1º de setembro, substituindo sistemas municipais. A resolução do CGSN visa padronizar a emissão em todo o país, reduzir burocracia e integrar dados tributários entre União, estados e municípios.
