Senado Federal adia votação de propostas importantes para o governo Lula, como a PEC da redução da jornada de trabalho, enquanto avança com "pautas-bomba" que podem aumentar gastos públicos em R$ 150 bilhões.
Projeto de lei que permite renegociação de dívidas rurais, com impacto financeiro bilionário, retorna à Câmara dos Deputados após mudanças no Senado. Governo federal não apoia a proposta em seu formato atual.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou em primeira discussão o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O texto estabelece as prioridades da prefeitura e serve de base para o orçamento municipal.
O Exército Brasileiro continuará suas atividades permanentes de vigilância e fiscalização nas fronteiras, como a Operação Escudo, mesmo com o contingenciamento de R$ 4,3 bilhões do Ministério da Defesa. Ações adicionais de combate ao crime podem ser reavaliadas.
O governador do Amazonas, Roberto Cidade, enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O documento alerta para desaceleração econômica, queda na arrecadação do ICMS, efeitos da Reforma Tributária e aumento da dívida pública.
Um candidato à presidência do Brasil escreveu aos EUA pedindo para não impor tarifas, citando a grave deterioração fiscal e econômica do país. Ele também agradeceu a designação de duas facções brasileiras como terroristas.
Um candidato à presidência do Brasil escreveu aos EUA pedindo para não impor tarifas, citando a grave deterioração fiscal e econômica do país e o alto endividamento de famílias e empresas.
O FMI elogiou a resiliência da economia brasileira diante de choques externos e internos, destacando a proteção contra a alta do petróleo. A entidade prevê recuperação econômica em 2026 e crescimento de 2,5% no médio prazo, mas alerta para riscos geopolíticos e financeiros.
O governo federal anunciou um aumento de R$ 14 bilhões para o BPC e R$ 11 bilhões para benefícios previdenciários em 2026, elevando o bloqueio de despesas para quase R$ 24 bilhões para compensar. Economistas alertam sobre a credibilidade fiscal e o crescimento da dívida pública.
O déficit primário do Brasil para 2026 foi estimado em R$ 60,3 bilhões, um aumento em relação aos R$ 59,8 bilhões anteriores. O governo prevê superávit de R$ 4,1 bilhões ao excluir precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal.
O governo brasileiro anunciou um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios no Orçamento de 2026. O valor total bloqueado atinge R$ 23,7 bilhões para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. A medida visa acomodar o aumento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e BPC.
O governo brasileiro anunciou um bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento de 2026, somando-se a uma retenção anterior de R$ 1,6 bilhão. O bloqueio visa cobrir o aumento de gastos com benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Economistas contestam a visão de que gastos públicos elevam juros e dívida no Brasil, apontando os juros em si como principal motor do endividamento estatal e prejudicando a economia real.
O estado do Rio de Janeiro deu novo passo rumo a um modelo mais sustentável de pagamento da dívida com a União. Nessa terça-feira (5), o governo federal autorizou que o Rio deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o que vai reduzir o pagamento mensal médio de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, de acordo com cálculos do Tesouro Estadual. Para o processo de adesão ser concluído, algumas etapas ainda precisam ser cumpridas. Alguns aspectos jurídicos estão sendo analisados pela Secretaria de Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, esteve reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira passada (29) para tratar da adesão ao Propag, permitindo assim um alívio financeiro no caixa do governo. Notícias relacionadas:Dívida Pública Federal cai 2,34% em março e volta aos R$ 8,6 trilhões.Novo Desenrola permitirá uso do FGTS para renegociação de dívidas.Outra frente de trabalho é a avaliação dos ativos que poderão ser utilizados para o abatimento da dívida no momento da entrada no programa. Os esforços do governo estão voltados para concretizar a adesão até o fim de junho. “O Propag viabiliza o fluxo de caixa do estado, permitindo conciliar as parcelas da dívida com outras despesas necessárias ao funcionamento das políticas públicas”, afirmou o secretário da Fazenda, Guilherme Mercês. A dívida do estado com a União é de R$ 203,3 bilhões.
O pagamento antecipado de precatórios, dívidas da União com sentenças judiciais definitivas, pressionou as contas públicas e levou o governo central a registrar um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29). O resultado é o pior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Notícias relacionadas:Vendas do Tesouro Direto batem recorde histórico em março.Tesouro muda regras de leilão para projetos sustentáveis.Déficit nas contas externas sobe para R$ 6 bilhões no mês de março.O déficit representa uma forte deterioração frente a março do ano passado, quando houve superávit de R$ 1,527 bilhão. De acordo com o Tesouro, a principal explicação está na mudança do calendário de pagamento dos precatórios, que em 2026 se concentraram em março. Em 2025, a maior parte dessas despesas foi paga em julho. O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Despesas As despesas totais dispararam no período, impulsionadas principalmente pelos gastos com decisões judiciais e seus efeitos indiretos sobre outras rubricas do orçamento. Principais números de março: Déficit primário: R$ 73,783 bilhões; Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (49,2% acima da inflação em relação a março do ano passado); Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (7,5% acima da inflação). Maiores aumentos de gastos: Sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, dos quais R$ 23,982 bilhões em precatórios; Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, dos quais R$ 8,786 em precatórios. Segundo o Tesouro, os precatórios também influenciaram o aumento de gastos com Previdência e folha de pagamento, já que parte dessas despesas está vinculada a decisões judiciais. Apesar da piora no resultado fiscal, a arrecadação apresentou crescimento, impulsionada pelo desempenho da economia e por medidas tributárias recentes. Entre os destaques: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões em relação a março do ano passado; Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões; Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão. Ainda assim, o avanço das receitas foi insuficiente para compensar o salto das despesas. Resultado do ano No acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas registraram déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões observado no mesmo período de 2025. Acumulado de janeiro a março: Déficit primário: R$ 17,085 bilhões; Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (4,2% real); Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (23,3% real). Assim como em março, o resultado acumulado foi impactado pela antecipação no pagamento de precatórios. No primeiro trimestre, o déficit está baixo por causa do superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro. Tradicionalmente, o primeiro mês do ano é caracterizado por resultados positivos. Investimentos Os investimentos federais registraram crescimento expressivo em março, indicando aumento da execução orçamentária. Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação); Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões (146,4% acima da inflação). O avanço reflete a aceleração de projetos públicos e execução de despesas discricionárias (não obrigatórias) no início do ano. Meta fiscal A meta fiscal para 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância que permite resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos. No entanto, regras aprovadas permitem excluir até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo é de déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões no ano. Se confirmada, será mais um ano de contas no vermelho.
O governo federal publicou medida provisória abrindo crédito extraordinário de R$ 330 milhões para subsidiar a importação de gás de cozinha (GLP). O objetivo é equiparar o preço do produto importado ao nacional, evitando repasses mais elevados ao consumidor. O subsídio de R$ 850 por tonelada vale de 1º de abril a 31 de maio, podendo ser prorrogado por mais dois meses.
O forte vencimento de títulos vinculados à Taxa Selic (juros básicos da economia) fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair em março. Segundo números divulgados nesta segunda-feira (27) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,841 trilhões em fevereiro para R$ 8,633 trilhões no mês passado, queda de 2,34%. Em agosto do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 8 trilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões. Notícias relacionadas:Juros elevados mantêm pressão sobre endividamento das famílias.Boletim Focus: mercado prevê inflação de 4,86% em 2026.A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) recuou 2,17%, passando de R$ 8,511 trilhões em fevereiro para R$ 8,302 trilhões em março. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 302,32 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis ligados à Selic. A queda só não foi maior por causa da apropriação de R$ 93,01 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 14,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 93,29 bilhões em títulos da DPMFi. No entanto, com o alto volume de vencimentos em março, os resgates foram muito maiores e somaram R$ 395,60 bilhões. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,61%, passando de R$ 329,65 bilhões em fevereiro para R$ 331,64 bilhões em março. Além da alta de 1,36% do dólar no mês passado, provocada pelo início da guerra no Oriente Médio, a dívida aumentou por causa de um empréstimo de R$ 6,88 bilhões com organismos internacionais no mês passado. Colchão Após uma alta em janeiro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu em março. Essa reserva passou de R$ 1,192 trilhão em fevereiro para R$ 885 bilhões. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi o resgate líquido (resgates menos emissões) no mês passado. No entanto, a recompra de R$ 49 bilhões em títulos da dívida pública nos primeiros dias da guerra no Oriente Médio, para estabilizar o mercado, também contribuiu. Atualmente, o colchão cobre 5,69 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,68 trilhão em títulos federais. Composição Com o forte vencimento de títulos vinculados à Selic, a composição da DPF variou da seguinte forma de fevereiro para março: Títulos vinculados à Selic: 49,1% para 47,71%; Títulos corrigidos pela inflação: 25,85% para 26,67%; Títulos prefixados: 21,33% para 21,80%; Títulos vinculados ao câmbio: 3,71% para 3,83%. O PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos: Títulos vinculados à Selic: 46% a 50%; Títulos corrigidos pela inflação: 23% a 27%; Títulos prefixados: 21% a 25%; Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%. Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, o que comprometeria a administração da dívida do governo. Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa das altas promovidas pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) até meados do ano passado. A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa. Prazo O prazo médio da DPF subiu de 4 para 4,1 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos. Detentores A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte: Instituições financeiras: 31,47% do estoque; Fundos de pensão: 23%; Fundos de investimentos: 20,86%; Não residentes (estrangeiros): 10,7% Demais grupos: 13,97%. Apesar da maior tensão no mercado financeiro em março, com a guerra no Oriente Médio, a participação dos não residentes (estrangeiros) oscilou levemente em relação a fevereiro, quando estava em 10,74%. Quanto maior a fatia de estrangeiros na dívida interna, maior a confiança no Brasil. Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).
