Ibama realizou a Operação Embaúba no Ceará, fiscalizando 16 propriedades rurais e encontrando plantio de soja em áreas de Mata Atlântica embargadas. Foram apreendidas 20 toneladas de soja e aplicadas multas de R$ 2,2 milhões.
O MPF entrou com ação civil pública pedindo a suspensão imediata do Decreto Estadual nº 52.216/2025 do Amazonas, que reduz a Reserva Legal de 80% para 50% em imóveis rurais. O órgão alega que a medida afronta compromissos internacionais e o Código Florestal, além de representar risco de retrocesso ambiental e aumento do desmatamento.
Estudo revela que preços congelados de terras públicas no Amazonas incentivam especulação e desmatamento, apesar de cláusulas ambientais rigorosas.
O TJ-AC manteve a condenação de um fazendeiro por desmatamento ilegal de 34 mil hectares em área de reserva ambiental. A indenização por danos morais foi reduzida de R$ 25 mil para R$ 10 mil.
Começa a funcionar nesta segunda-feira (27) a plataforma digital do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) que reúne e cruza dados socioambientais de diversas fontes, com recorte municipal e estadual, permitindo identificar impactos locais associados à produção de commodities. A Plataforma Socioambiental é uma iniciativa que busca viabilizar a rastreabilidade das cadeias de commodities, especialmente em relação ao que prevê o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). Notícias relacionadas:Plano busca fortalecer Sistema Nacional do Meio Ambiente até 2036.Alertas de desmatamento caem 35% na Amazônia e 6% no Cerrado.Acordo Mercosul-UE valerá provisoriamente em maio, confirma governo.Esse regulamento proíbe a importação, no bloco europeu, de produtos oriundos de áreas desmatadas. A expectativa é de que o EUDR passe a ter maior impacto nos próximos anos, diante da aproximação comercial entre Mercosul e a União Europeia. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp As cadeias de produtos acompanhados pela plataforma são as de soja, café, cacau, palma, borracha e produtos de origem bovina. Segundo o instituto, a ferramenta ajudará, por exemplo, empresas voltadas às demandas por consumo consciente, nas quais os consumidores dão preferência a produtos que não prejudiquem comunidades locais ou o meio ambiente. A plataforma, explica o ISPN, pode ser usada por empresas estrangeiras, governos locais, empresários e pelo poder público, contribuindo para a transparência no campo, o estímulo ao consumo consciente e a formulação de políticas públicas mais eficientes. Disponível no site do instituto, a ferramenta é baseada em bancos de dados de 15 entidades nacionais e estrangeiras das áreas de direitos humanos, meio ambiente e sociedade civil. As informações abrangem o período a partir de 2002 e poderão ser atualizadas anualmente, segundo o ISPN. Há também a expectativa de incorporação gradual de novas bases de dados. Cruzamento de dados Os cruzamentos permitem análises específicas sobre disputas por água e terra, bem como sobre ocorrências de trabalho escravo, violência, contaminação ambiental e uso de recursos hídricos. A base de conflitos sociais é fornecida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Segundo o instituto, análises preliminares mostram que poucos municípios brasileiros não registram conflitos, e que violações de direitos humanos ocorrem em praticamente todo o país. Os cruzamentos de dados indicam, ainda, que desmatamento e produção de commodities frequentemente caminham juntos, associados a conflitos por terra, água e diferentes formas de violência. Mostra também que, em áreas com mineração, é comum a ocorrência de conflitos por água. A ferramenta possibilita também identificar alguns tipos de irregularidades fundiárias, como a chamada grilagem verde, quando áreas conservadas ocupadas por comunidades tradicionais são declaradas como reserva legal de grandes propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é declaratório. A ferramenta será apresentada no dia 28 de abril a representantes das embaixadas de França, Alemanha, Holanda, Bélgica e Dinamarca, em encontro presencial. Outros países participarão de forma remota.
