TJ-SP condena Prefeitura de Piracicaba a indenizar família de paciente com câncer cerebral. Esposa e filhos receberão R$ 30 mil cada por danos morais devido a diagnóstico tardio e omissão estatal.
Motoristas particulares em São Paulo devem seguir regras rígidas de segurança ao decorar carros para a Copa, evitando multas e problemas na fiscalização. Decorações não podem obstruir visão ou equipamentos essenciais.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae) admitiu ao Ministério Público que canalizou esgoto sem tratamento de centenas de casas no Parque São Bento para o Rio Sorocaba. A autarquia alegou que a área é de ocupação irregular e que um procedimento licitatório para projetos de estações elevatórias está em andamento.
Morte de jovem em Limeira após ser lançada sem corda de segurança em salto de rope jump expõe falta de regulamentação federal. Especialistas e advogados discutem legislação, normas internacionais e cuidados necessários para a prática do esporte radical.
Governo federal avalia remover a "Ponte do Esqueleto" em SP após jovem morrer em salto de rope jump sem segurança. Investigação apura responsabilidades entre União, prefeituras e instrutores.
Jovem de 21 anos morreu após ser lançada sem corda em salto de rope jump na Ponte do Esqueleto, entre Limeira (SP) e Cordeirópolis (SP). Advogados e autoridades debatem responsabilidades entre Prefeitura de Limeira, governo federal e instrutores.
O STF suspendeu o julgamento de recursos de big techs que pedem ajustes na decisão sobre responsabilidade por conteúdo. O ministro Dias Toffoli propôs ajustes, mas manteve obrigações para plataformas em casos de crimes graves. A análise será retomada nesta quinta-feira.
EUA acusam Brasil de favorecer o PIX em detrimento de empresas americanas de pagamento e ameaçam com tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A investigação, iniciada em 2025, mira o sistema de pagamento instantâneo e seu potencial impacto no dólar e na hegemonia financeira dos EUA.
A Justiça do Trabalho assumiu a competência para julgar a segurança laboral de detentos após um acidente em Tupi Paulista (SP), onde uma presa perdeu um dedo em máquina sem proteção. O Estado de SP questionou a ação, mas a decisão se baseou em emendas constitucionais e súmulas do STF.
Seguradoras e advogados divergem sobre cobertura de seguro para acidentes durante aulas e exames práticos de CNH com carros particulares. A maioria das apólices não cobre condutores sem habilitação, mas há debates jurídicos sobre danos a terceiros.
A Justiça francesa condenou Air France e Airbus por homicídio culposo no acidente do voo AF447, que matou 228 pessoas em 2009. A decisão reverte sentença anterior e estabelece multa para as empresas.
