NACHRICHT
4.6.2026KI-Zusammenfassung
STF invalida idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores insalubres
O STF invalidou a exigência de idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, decidindo que a medida contraria a finalidade do benefício. A decisão mantém os tempos de contribuição, mas anula as idades de 55, 58 e 60 anos.
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