Nova regra busca endurecer a pena de disponibilidade para magistrados, afastando-os de suas funções com pagamento de salário. A sanção, a segunda mais grave, pode ser aplicada pelo tribunal ou CNJ. A proposta visa agilizar punições e prevê perda do cargo após cinco anos sem retorno.
Desembargador Dirceu dos Santos se aposenta voluntariamente após investigação do CNJ por suspeita de vender decisões judiciais e receber vantagens indevidas. Investigações apontam movimentações financeiras de R$ 14,6 milhões em cinco anos.
Desembargador Dirceu dos Santos se aposenta voluntariamente após ser investigado pelo CNJ por suspeita de vender decisões judiciais. Investigações apontam movimentações financeiras incompatíveis e ligação com advogado assassinado.
Justiça de Mato Grosso derrubou a prisão preventiva de Elenice Ballarotti Laurindo, esposa de Aníbal Manoel Laurindo, apontados como supostos mandantes do assassinato do advogado Roberto Zampieri. A decisão considerou que Elenice é pessoa idosa e respondeu em liberdade desde o início do caso.
O ministro Flávio Dino determinou que o CNJ aplique perda de cargo e salário, em vez de aposentadoria compulsória, para magistrados que cometam violações disciplinares graves.
Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente o desembargador Divoncir Maran por conceder prisão domiciliar a Gerson Palermo, chefe do PCC. Mensagens indicam suspeita de venda de sentenças.
Promotores denunciaram Anibal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo como mandantes do assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em Cuiabá em dezembro de 2023. A investigação também revelou um esquema de venda de sentenças.
