Advogado protocola pedido na Câmara de Vereadores contra prefeito de Chavantes

O pedido foi protocolado na Câmara de Vereadores por um advogado da cidade.

Entre outros motivos, questiona a decisão da prefeitura de não renovar o contrato com o Grupo Chavantes, que administra o hospital “sem planejamento técnico, estudo de impacto, cronograma de transição, preservação dos vínculos operacionais indispensáveis e garantia de que não haverá interrupção ou precarização do atendimento” .

Sem apresentar provas, o pedido afirma que a gestão de Sérgio Victor tenta favorecer duas empresas. E a acusação mais grave: que interlocutores pediram “em reunião na Prefeitura a portas fechadas” que “a Santa Casa de Chavantes realizasse um pagamento mensal de percentual do contrato, tudo a mando do prefeito Sérgio Victor” .

O prefeito lembrou os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. Em outubro do ano passado, o TCE entendeu que o contrato feito pela Prefeitura de Taubaté com a Santa Casa de Chavantes, em 2024, na gestão Saud (Progressistas), é irregular, por não observar alguns pontos no processo de chamamento público, como a ausência de publicação da relação das entidades na imprensa oficial e de outros detalhes relacionados à prestação do serviço, como a quantidade de funcionários e materiais de consumo.

“Por todos esses motivos a gente decidiu não renovar esse contrato. Uma decisão justa, uma decisão dentro da lei. E um dever moral com os taubateanos buscar incansavelmente uma entidade que cuide melhor dos funcionários, dos pacientes e de todos taubateanos. Eu não vou me curvar a essas falsas denúncias, enxurrada de fake news, inclusive ameaças e nem processo. A gente vai cuidar da cidade com coragem, com honestidade, a gente vai tirar esses contratos viciados aqui da cidade pra melhorar o serviço pra população”, disse o prefeito.

A Câmara está em recesso desde terça-feira (7). Mesmo assim, o pedido de abertura de comissão processante está sob análise da Procuradoria da Casa. O parecer deve ser concluído até a próxima terça-feira (14). O processo só deve voltar a caminhar a partir do dia quatro de agosto, quando retornam as atividades legislativas.

"E a partir daí, eu marco uma nova sessão extraordinária pra ser lido o processo e a partir daí uma votação aceita ou não essa denúncia", disse à Rede Vanguarda o presidente Richardson da Padaria (União).

"O que podemos dizer é que toda a licitação foi realizada por servidores concursados e experientes neste expediente. Segundo informações que obtivemos, não houve a decisão definitiva do Tribunal de Contas sobre esse assunto, cabendo recursos a serem julgados. Porém, se a prefeitura resolveu rescindir o contrato, seguramente não é por esse motivo.

Lembrando que a atual administração já publicou dois editais para um novo chamamento público, sendo o último suspenso por determinação do Tribunal de Contas, demonstrando que a opção por não renovar o contrato decorre de uma decisão administrativa da atual gestão e não de uma impossibilidade jurídica decorrente da decisão que ainda não é definitiva."