Brasil adere à Organização Mundial de Cooperação em IA e busca soberania digital

O Brasil está entre os 29 países que assinaram o documento de criação da Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial (Waico), anunciada em julho deste ano, com sede em Xangai, na China. O objetivo da iniciativa é desenvolver uma governança global de IA por meio de modelos com código aberto, que permitem a apropriação da tecnologia por qualquer empresa ou organização.

A iniciativa liderada pela China contrasta com o projeto dos Estados Unidos para o futuro da IA, chamada de Pax Silica, e que reúne “aliados confiáveis” da Casa Branca para controlar cadeias de suprimento de semicondutores, minerais críticos e energia.

Especialistas em Inteligência Artificial consultadas pela Agência Brasil apontam que a Waico é uma oportunidade para o Brasil desenvolver a própria soberania digital. Porém, para isso, será necessário “fazer o dever de casa”, como explicou o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Sérgio Amadeu da Silveira.

O sociólogo sustenta que o Brasil é um país suficientemente grande, com importantes centros de pesquisas em universidades que poucas nações têm no mundo, o que nos coloca em posição privilegiada para o desenvolvimento da IA.

“O Brasil pode encontrar um caminho de desenvolvimento que seja mais autônomo, mais independente. Sem dúvida nenhuma, o Brasil deve ter uma aliança maior com a China, mas temos que desenvolver nossa própria estratégia”, avaliou.

Sérgio Amadeu acrescentou que, caso o Brasil não desenvolva sua infraestrutura crítica em IA, com soberania também sobre os dados produzidos no país, não será possível aproveitar a cooperação com a China para absorver esse conhecimento.

Em um exemplo, o professor da UFABC disse que, caso recebesse R$ 10 milhões para desenvolver projetos de IA na universidade, teria que gastar R$ 5 milhões apenas com contratos de armazenamento em nuvens fornecidos por big techs como a Amazon, ou até mesmo pela chinesa Huawei.

“Eu não tenho infraestrutura disponível aqui que me permita que os pesquisadores, as universidades e o próprio governo, em vez de sustentar big tech estrangeira, gaste recursos criando expertise e infraestrutura no nosso país para processamento e armazenamento de dados, que nos dê um poder computacional grande”, comentou.

O especialista em governança de IA Ettore Arpini, fundador da organização Plures, que apoia a formação de profissionais para atuação em IA, destacou que o Brasil tem condições de ser um ator chave na geopolítica da IA por ter capacidade de transitar entre as iniciativas chinesas e ocidentais.

“O mais importante é o Brasil não entender a IA como algo setorial, não basta uma política de IA, ou apenas regular esse mercado. É preciso entender como uma vantagem geopolítica, econômica, mas também como uma potencial alavanca de prosperidade para o nosso povo, que surge poucas vezes na história de um país”, concluiu.

O Brasil na geopolítica de IA

O governo brasileiro tem defendido que o país não pode ficar dependente de nenhum modelo, seja chinês ou ocidental, argumentando que mantém diálogo com todas as iniciativas que possibilitem alcançar uma soberania digital para o Brasil.

Nos fóruns multilaterais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido que a IA não pode “se tornar privilégio de poucos países ou instrumento de manipulação na mão de bilionários”. Ainda segundo o presidente, “necessitamos de uma governança intergovernamental da IA, em que todos os Estados tenham assento”.

Os especialistas tem reforçado que a IA é uma tecnologia que vai atravessar todos os setores da vida econômica, assim como foi a eletricidade ou a internet.

Presente no lançamento da Waico, em Xangai, o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou que a IA pode ser a “maior oportunidade da humanidade no século 21I”, mas também “pode se tornar um dos seus maiores riscos”.

“A tecnologia que moldará o futuro da humanidade deve ser moldada por toda a humanidade. Não pode ser governado por um punhado de países ou por um punhado de empresas. Todas as nações precisam de um lugar à mesa”, disse o chefe da ONU.

Pax Silica

O projeto de uma IA governada por todos os países contraria o projeto dos EUA para o futuro da tecnologia, vista por Washington como um dos pilares da estrutura de Poder global. Por isso, a Casa Branca tenta controlar, por meio da Pax Silica, as cadeias de suprimento de minerais críticos, dados e energia que permite a IA funcionar.

A visão do governo de Donald Trump sobre o tema foi exposta em artigo publicado pelo subsecretário de Estado dos EUA para Assuntos Econômicos, Jacob Helberg.

Ele atacou o conceito de “soberania digital” defendido pela ONU e diversos países, incluindo o Brasil.

“[A ONU] avança rumo a um mundo em que cada país possua um mínimo irredutível de IA — seus próprios computadores, seus próprios dados, seus próprios modelos, desenvolvidos e controlados internamente”, escreveu.

Helberg acrescenta que a ideia é sedutora, mas contraproducente. Para ele, os demais países e governos terão maiores benefícios se aproveitarem as infraestruturas já construídas pelas gigantes da tecnologia, as big techs.

“[Se forem pelo caminho traçado pela ONU, os países] terão alcançado não a chamada ‘soberania digital’, mas uma espécie de mediocridade sincronizada — um planeta de clones em escala reduzida, cada um reconstruindo heroicamente a inovação do ano passado, enquanto a própria inovação avança sem eles. Enquanto outros reconstroem o presente, as empresas americanas estarão inventando o futuro”, diz o subsecretário de Estado dos EUA.