Brasil pede que crime organizado não seja confundido com terrorismo

Mauro Vieira deu a declaração ao discursar na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). A íntegra do discurso do ministro foi divulgada pelo próprio Itamaraty.

A medida entrou em vigor no dia 5 de junho (veja abaixo o que muda).

"É importante [...] não perder de vista a natureza do que enfrentamos: trata-se de estruturas criminosas movidos pelo lucro, que buscam controlar territórios e mercados ilícitos", afirmou Mauro Vieira na OEA.

"Nesse sentido, devemos resistir à tentação de reclassificá-lo sob rótulos que confundem fenômenos de naturezas distintas. Categorias importadas de outros contextos não contribuem para desmantelar as redes criminosas", completou o chanceler brasileiro.

Em declarações públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já vinha dizendo que o Brasil está disposto a aceitar ajuda dos Estados Unidos para combater as organizações criminosas, mas somente em nível de cooperação bilateral.

Ministro Mauro Vieira — Foto: Reprodução

Nesse contexto, segundo o próprio presidente, o governo brasileiro entregou ao presidente Donald Trump propostas de parcerias entre os dois países para combater o crime organizado.

Crime 'não respeita fronteiras'

Em seu discurso na OEA, Mauro Vieira afirmou que o crime organizado “não respeita fronteiras" e tem se revelado "um dos problemas mais graves a afetar as diferentes regiões” do continente.

“O governo brasileiro confere a mais alta prioridade ao combate ao crime organizado. Qualquer esforço nacional só será eficaz, contudo, se for acompanhado de cooperação entre todos os Estados membros”, afirmou o ministro.

“É fundamental aprofundarmos a coordenação e o diálogo permanente entre nossas polícias e serviços de inteligência e a assistência jurídica mútua”, completou o chanceler.

Mauro Vieira disse ainda que atribuir termos diferentes a organizações criminosas “limita” o que ele chamou de "intercâmbio de inteligência" entre os países e, ainda, pode "converter-se em pretexto para respostas que ignoram fronteiras, jurisdições e a igualdade soberana das nações".

O que muda com a classificação?

➡️PCC e CV passam a ser tratados como organizações terroristas pelos EUA

As duas facções passam a integrar a lista americana de Organizações Terroristas. A medida aumenta a atuação de órgãos de contraterrorismo dos EUA e permite que o PCC e o CV deixem de ser tratados como narcotráfico e crime organizado. Com a medida passam a receber tratamento americano voltadas ao terrorismo.

📖Apoio pode virar crime sob a legislação americana

A legislação dos EUA prevê punições para pessoas e empresas que forneçam apoio a organizações classificadas como terroristas. O conceito é amplo e inclui recursos financeiros, serviços, logística e outros tipos de assistência.

💰Bancos e empresas ficam sob maior investigação

Instituições e empresa brasileiras com operações ligadas ao sistema financeiro americano podem ser pressionadas a reforçar os métodos de controle para evitar relação, direta ou indireta, com integrantes ou empresas associadas às facções. Bens que forem identificados em território americano ou sob alcance da legislação dos EUA podem ser congelados.

✈️Restrições migratórias e de vistos

Pessoas enquadradas pelas autoridades americanas podem enfrentar restrições de entrada nos Estados Unidos, além de outras medidas migratórias.

👩🏼‍⚖️Não há mudança na legislação brasileira

A decisão dos EUA não altera as leis brasileiras, nem transforma PCC e CV em organizações terroristas perante o território nacional. O Brasil continua tratando os grupos como organizações criminosas.

💵Impactos econômicos e diplomáticos

A medida pode gerar insegurança jurídica, ampliar riscos de sanções e abrir espaço para pressões dos EUA sobre temas de segurança pública no Brasil.