Câmara de Cesário Lange (SP) abre CEI para investigar prefeitura por superfaturamento em compra de pneus

A Prefeitura de Cesário Lange (SP) — Foto: Reprodução/Google Street View

A Câmara Municipal de Cesário Lange (SP) voltou atrás e abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a prefeitura. A suspeita é de superfaturamento na compra de pneus por meio de uma licitação de quase R$ 4 milhões. O caso foi revelado pelo g1 no dia 9 de junho.

O novo pedido foi apresentado em 10 de junho e oficializado pela Casa nesta sexta-feira (10). Na votação anterior, os vereadores haviam rejeitado a investigação por 5 votos a 4. Desta vez, apenas um parlamentar não assinou o documento de abertura.

A Secretaria Administrativa da Câmara dará um prazo de três dias, a partir de segunda-feira (22), para que os partidos indiquem os membros da comissão. Depois disso, o presidente do Legislativo terá mais três dias para instalar os trabalhos da CEI. Procurada pelo g1, a Prefeitura de Cesário Lange não se manifestou.

Relembre o caso

A compra de pneus para a frota municipal também é investigada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). A denúncia de irregularidade foi enviada ao órgão, à Controladoria do município e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

A licitação, aberta em outubro de 2025, chegou a ser suspensa pelo TCE-SP, que exigiu que a empresa fornecedora ficasse a no máximo 200 quilômetros da cidade. A prefeitura recorreu, derrubou a exigência na Justiça e assinou um contrato emergencial de 12 meses com uma empresa de Guarulhos (SP).

A denúncia aponta que a prefeitura pagou valores muito acima dos praticados no mercado. Veja a comparação de preços de três modelos de pneus:

Modelo 1: comprado por R$ 1.060,42 a unidade na prefeitura, mas vendido por R$ 509 em hipermercados;

Modelo 2: comprado por R$ 872 a unidade na prefeitura, mas tabelado a R$ 341 no fabricante oficial;

Modelo 3: comprado por R$ 1.227 a unidade na prefeitura, mas tabelado a R$ 679 no fabricante oficial.

Segundo a denúncia, a diferença de valores gerou um prejuízo suspeito de R$ 24 mil apenas nesses lotes. Outros itens comprados, como câmaras de ar e bicos para rodas, não tinham especificações nas notas da prefeitura, o que impediu a comparação de preços.

Primeiro pedido de abertura da CEI

No primeiro pedido de investigação, os vereadores Luciano Toledo (União Brasil), Daniela Farias (MDB), Jô da Sacola (Republicanos) e Felipe Rocha (PL) votaram a favor da CEI, mas foram derrotados pela maioria.

Na ocasião, a Controladoria da prefeitura alegou que já tinha aberto um processo administrativo para apurar o caso antes mesmo da denúncia, mas o órgão se recusou a dar detalhes sobre as medidas tomadas. Veja abaixo:

Controladoria não respondeu aos questionamentos — Foto: Reprodução

O que dizem os envolvidos?

Em nota enviada ao g1, o MP-SP afirma que o Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) está em andamento na promotoria da cidade e foi instaurado para apurar as possíveis irregularidades nas compras dos pneus, com dispensa de licitação e indicação de superfaturamento de preços.

Até o momento, houve a apresentação de respostas e documentos pelo Executivo municipal, bem como solicitação de estudos técnicos ao Centro de Apoio à Execução do Ministério Público (CAEx). O MPSP segue apurando a situação e tomando medidas extrajudiciais.

A SAT Autopeças não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.

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