Caso da família Aguiar: Seis meses após desaparecimento, processo segue em fase inicial na Justiça

Passados seis meses do desaparecimento de três integrantes da família Aguiar, o caso permanece sem resposta sobre o paradeiro das vítimas e segue em fase inicial na Justiça.

Silvana de Aguiar, 48 anos, e os pais dela, Isail Vieira de Aguiar, 69, e Dalmira Germann de Aguiar, 70, desapareceram nos dias 24 e 25 de janeiro.

O principal suspeito é o policial militar Cristiano Domingues Francisco, ex-marido de Silvana. Ele está preso, responde por dois feminicídios, referentes às mortes de Silvana e Dalmira, um homicídio qualificado relacionado a Isail, além dos crimes de ocultação de cadáveres, fraude processual, associação criminosa, falsidade ideológica, furto e abandono de incapaz.

Conforme a investigação policial, o crime teria sido planejado e estaria relacionado a desavenças pela guarda do filho do casal e também a questões patrimoniais. A apuração aponta que Silvana teria sido morta na própria casa e que os pais dela teriam sido atraídos ao local e assassinados posteriormente, em um esquema que incluiu tentativas de despistar as investigações.

Também são réus a atual esposa de Cristiano, Milena Ruppental Domingues, acusada de participação nos homicídios e outros crimes, e o irmão do policial, Wagner Domingues Francisco, que responde por ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa. Eles respondem ao processo em liberdade.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o processo está na etapa de apresentação das respostas à acusação por parte das defesas. Ainda não foi marcada audiência. Conforme o tribunal, uma eventual data poderá ser definida somente depois da análise das manifestações apresentadas pelos advogados dos denunciados.

Enquanto a ação penal avança, as buscas pelas vítimas não estão mais em andamento. O delegado Cristiano Álvarez, da Polícia Civil, afirma que não existem novos locais a serem vistoriados neste momento.

Segundo ele, todo o material e as informações considerados relevantes até agora foram checados pela Polícia Civil.

"Tudo que foi possível, foi checado", resume o delegado Álvarez.

Apesar da interrupção das buscas regulares, Álvarez destaca que a legislação permite que novas diligências sejam realizadas caso surjam informações ou denúncias que justifiquem a retomada dos trabalhos.

O delegado também informou que todas as perícias solicitadas pela Polícia Civil ao Instituto-Geral de Perícias (IGP) já foram realizadas. A investigação resultou em um inquérito com mais de 20 mil páginas.

Os outros investigados

Mesmo sem a localização dos corpos, o inquérito foi concluído com o indiciamento de seis pessoas. O Ministério Público denunciou três deles — Cristiano, Milena e Wagner — por participação nas mortes e por ações para dificultar a investigação.

Durante o andamento do caso, a Polícia Civil pediu a prisão de Wagner Domingues Francisco e Milena Ruppental Domingues. O pedido foi negado pela Justiça de Cachoeirinha. O Ministério Público recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça manteve o entendimento e voltou a negar as prisões.

No entanto, Milena está proibida de se aproximar do enteado, filho de Silvana, após decisão judicial.

A defesa de Cristiano Domingues Francisco e de Wagner afirma que aguarda a conclusão dos laudos periciais e das perícias técnicas para realizar uma análise completa do caso.

Já a defesa de Milena informou que ainda espera acesso integral aos elementos que embasam a investigação, especialmente aos indícios de materialidade e autoria. Leia as notas abaixo na íntegra.

O que dizem as defesas

Defesa de Cristiano e Wagner

"A defesa de Cristiano e Wagner permanece no aguardo da conclusão dos laudos periciais e das perícias técnicas, elementos indispensáveis para o início de uma avaliação técnica completa e responsável do caso. Enquanto essas provas não forem produzidas e disponibilizadas à defesa, o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório permanece objetivamente limitado, impedindo uma análise plena dos fatos e comprometendo o efetivo exercício das garantias constitucionais asseguradas aos denunciados."

Defesa de Milena

"A defesa de Milena informa que, até o Presente momento, ainda aguarda o acesso integral aos elementos que embasam a investigação, especialmente aos indícios de materialidade e autoria, imprescindíveis para a adequada análise do caso e apresentação de resposta à acusação.

Desde o início da atuação, o escritório vem adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para assegurar o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório, garantias constitucionais indispensáveis em qualquer persecução penal.

Somente após o acesso completo aos autos e aos elementos de prova será possível realizar uma avaliação técnica aprofundada e definir, com segurança, as estratégias defensivas mais adequadas ao caso concreto.

Assim, passados quase seis meses desde o desaparecimento das vítimas da família Aguiar, renovamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade aos familiares, reconhecendo a dor, a angústia e a espera que têm marcado este período."