Debate sobre identidade de gênero divide opiniões e impacta política brasileira

As ciências vão se renovando e aí vão aparecendo novas linhas para definir e readaptar as perspectivas", explica Suzana Veiga, especialista em história feminina e professora na Universidade de Pernambuco (UPE).

Esse conflito de definições tem se refletido diretamente na política brasileira — e pode ganhar mais fôlego à medida que as eleições gerais se aproximam. Um dos principais tópicos em disputa tem sido o acesso a espaços como vestiários, presídios e, sobretudo, banheiros públicos.

Em Niterói (RJ) e Teresina (PI), tramitam atualmente projetos de lei para proibir o uso de banheiros femininos por mulheres trans — ou seja, pessoas que nasceram com pênis e que se declaram mulheres. As propostas são similares a outra lei recém-sancionada em Campo Grande (MS).

Defensores de medidas restritivas argumentam que a autodeclaração de gênero abre brecha para que espaços femininos sejam frequentados por qualquer pessoa, inclusive agressores de mulheres. O temor é que homens poderiam fingir ser trans para cometer crimes nesses ambientes.

Do outro lado, críticos afirmam que esse tipo de lei alimenta a transfobia e expõe mulheres trans a situações de risco. Eles argumentam que muitas temem sofrer violência em espaços masculinos, já que a população trans também é frequentemente vítima de crimes cometidos por homens cisgêneros — termo usado para quem se identifica com o gênero atribuído ao nascer.

Outro caso que gerou repercussão nacional neste ano foi a nomeação da deputada federal Erika Hilton à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Mulher trans, ela recebeu críticas de grupos que contestam sua identidade feminina ou defendem que apenas pessoas nascidas com vulva assumam um cargo como esse, voltado à elaboração de políticas femininas.

"O meu gênero e a minha identidade não dependem da licença de quem quer que seja", afirmou Erika, na época, em uma sessão da Comissão realizada após sua posse.

A posse de Erika Hilton continua gerando discussões. Nesta quarta-feira (17/06), ela recebeu da Justiça de São Paulo o direito de exibir no SBT um vídeo com resposta às afirmações do apresentador Ratinho. Em março, ele afirmou em seu programa que Hilton "não é mulher, é trans", o que foi entendido como ofensa para além da crítica política na decisão judicial. "O que se reprime (...) não é a divergência, mas o modo como foi externada em plena rede nacional. Ofensa não é opinião, é ato ilícito", diz o texto.

O conceito de identidade de gênero parte do princípio de que nenhum órgão sexual define alguém como mulher, homem ou outra identidade. O foco está na maneira como cada pessoa se reconhece.

Existem mulheres trans que recorrem a cirurgias e tratamentos hormonais para mudar sua aparência física, se aproximando de um corpo historicamente visto como feminino. Mas há também pessoas trans que, seja por escolha própria ou falta de acesso a recursos médicos, não mudam sua anatomia.

"Ser mulher passa por uma construção social daquilo que é atribuído ao gênero feminino", afirma Nascimento, citando normas culturalmente associadas à feminilidade. Exemplo disso é a maquiagem. "Ser mulher não é só passar batom. Mas, para muitas mulheres, a experiência do batom é importante."

"Não dá para definir todas as experiências de 'mulheridade' a partir de um único eixo biológico", diz ela, que acredita ser importante "deixar em aberto" o questionamento do que é ser mulher.

"Aceitar que um homem pode se tornar mulher por dizer que 'se sente' assim por usar cabelo comprido, vestido ou maquiagem é reduzir mulheres a um conjunto de estereótipos", continua.

"Quando uma família diz que um menino é trans por gostar de brincar de boneca ou vestir roupa cor de rosa, está reforçando que certos brinquedos, roupas, cores e gostos seriam de menina", diz Saadi. "É um retrocesso."

"Essa visão é equivocada. A gente busca que as outras mulheres também possam viver sem serem cobradas", diz ela, em referência a padrões atrelados à feminilidade, como a delicadeza.

Internacionalmente, um caso polêmico é o de Marla–Svenja Liebich, integrante de um grupo neonazista alemão. Até 2023, Liebich se identificava como homem e ofendia a população trans. Mas, após ser condenada por injúria e difamação, trocou de documento — com base na lei alemã de autodeterminação de gênero. Com isso, ganhou o direito de cumprir pena em presídio feminino.

"Como seriam as políticas para os idosos se não houvesse a definição de que idoso é alguém com 60 anos ou mais? Claro, você pode discutir essa idade, mas é preciso que isso esteja bem definido."

Nascimento, a autora de Transfeminismo, diz que cada política pública tem um público específico. Por exemplo, questões relacionadas à gravidez não incluem mulheres trans, mas podem envolver homens trans (pessoas nascidas com vulva que se declaram homens).

Críticos à autodeclaração, por sua vez, falam que exceções desse tipo não interferem na forma como as mulheres são socializadas desde o nascimento.

Na visão de alguns especialistas, restringir o significado de "mulher" a uma genitália seria reduzir a população feminina à função reprodutiva, o que endossaria misoginia e contribuiria com a manutenção de pensamentos patriarcais.

Já para outros estudiosos, desvincular esses fatores prejudica tanto o reconhecimento quanto o combate à desigualdade de gênero. "A opressão das mulheres está ligada ao sexo biológico", diz a professora Medeiros, mencionando problemas como violência obstétrica e dignidade menstrual. "Há uma disparidade grande entre nascer homem e nascer mulher. "

Segundo Veiga, o debate vem sendo travado de forma rasa, principalmente nas redes sociais. "Pessoas sem grande profundidade [teórica] discutem temas profundos", resume.