EUA endurece regras para green card concedido dentro do país

Agente da alfândega dos EUA em aeroporto durante processo de imigração — Foto: James Tourtellotte/U.S. Departament of Homeland Security/ Divulgação

O governo Trump publicou um memorando que orienta os funcionários da imigração a endurecerem os critérios de concessão de green card para estrangeiros que solicitam o documento já dentro dos EUA, e não em seus países de origem.

Segundo o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), órgão da Seretaria de Segurança Interna que analisa os pedidos, a nova orientação manda que, via de regra, estrangeiros que buscam regularizar sua situação imigratória nos Estados Unidos para obter o green card agora terão que voltar aos seus países para fazer o pedido.

➡️Contexto: green card é o nome do documento emitido pelo governo dos EUA que garante a estrangeiros o direito de morar e trabalhar permanentemente no país.

"A partir de agora, um estrangeiro que esteja temporariamente nos EUA e queira obter um green card deve retornar ao seu país de origem para fazer a solicitação. Essa política permite que nosso sistema de imigração funcione conforme a lei prevê, em vez de incentivar brechas", disse o porta-voz do USCIS, Zach Kahler.

O documento não trata de mudanças na Lei. Ele afirma, com base em decisões judiciais anteriores, que o "ajuste de status" a partir do território americano não é um direito garantido, mas sim um benefício extraordinário no qual o estrangeiro obtém a residência permanente, sem passar pelo processo regular no consulado em seu país de origem.

Grupos de apoio a refugiados criticaram o memorando, dizendo que ele pode forçar vítimas de abuso e negligência a retornarem aos países perigosos dos quais fugiram.

Entenda o que diz o documento, ponto a ponto:

O documento alega que a Lei de Imigração e Nacionalidade e as decisões da Suprema Corte e de instâncias inferiores afirmam que o chamado "ajuste de status" (ou seja, a concessão de green card a estrangeiros que já residem nos EUA) não é um direito automático, mesmo que o solicitante cumpra todos os critérios de elegibilidade. Ele é, na verdade, uma exceção concedida "a critério e benevolência" do governo americano.

O memorando sublinha também que o green card não é um direito, mas um benefício concedido pelos EUA a estrangeiros, a seu critério.

O ajuste de status, diz o memorando, não foi projetado para substituir o processo consular regular de emissão de vistos no exterior.

A decisão de conceder o ajuste de status cabe ao Secretário de Segurança Interna (por meio do USCIS), sendo considerada uma ação ou julgamento não revisável na maioria dos casos.

O Congresso dos EUA, segundo o USCIS, impôs várias limitações e classes de estrangeiros que são impedidos de acessar o ajuste de status, evidenciando a preferência pelo processamento consular.

De acordo com o memorando, é o estrangeiro solicitante do green card que detém o ônus de provar que seu pedido precisa ser feito do território americano, e não de seu país de origem.

A partir de agora, os funcionários estão instruídos a realizar uma análise rigorosa de cada caso para determinar se há justificativa para a concessão da medida extraordinária.

Tentar obter o green card já dentro dos EUA pode ser visto como uma contravenção, já que existe uma expectativa legal de que os estrangeiros deixem o país após o cumprimento do propósito de sua entrada.

O memorando orienta os funcionários do USCIS para que considerem todos os fatores relevantes ao analisar as solicitações de green card de estrangeiros residentes nos EUA, incluindo violações de leis imigratórias, fraudes, histórico criminal e o que o documento chama de "caráter moral".

Por fim, o documento pondera que, se um pedido for negado, o aviso de negação deve conter uma explicação por escrito detalhando os fatores positivos e negativos considerados e por que os negativos prevaleceram.

Mais de 100 mil vistos revogados

A mudança de política anunciada nesta sexta é a mais recente de uma série de medidas tomadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao longo do último ano, para restringir a imigração para os Estados Unidos.

Em janeiro, o Departamento de Estado anunciou que havia revogado mais de 100.000 vistos desde que Trump assumiu o cargo no ano anterior.

Em dezembro, o governo dos Estados Unidos anunciou a suspensão do Programa de Vistos de Imigração por Diversidade (DV1 Pogram), conhecido como "loteria do green card", após a revelação de que o autor do ataque a tiros na Universidade Brown entrou no país por meio do mecanismo.

Segundo o comunicado publicado pela ex-secretária do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS), Kristi Noem, o atirador, identificado como Claudio Manuel Neves Valente, imigrou para os Estados Unidos em 2017 após ser selecionado pelo programa e recebeu o green card posteriormente.

"Por ordem do presidente Trump, estou imediatamente determinando que o USCIS pause o programa DV1 para garantir que nenhum outro americano seja prejudicado por esse programa desastroso", afirma a publicação.

Criado para promover a imigração de pessoas vindas de países com baixa taxa de entrada nos Estados Unidos, o DV Program disponibiliza até 50 mil vistos de imigração por ano, de acordo com o site do USCIS.