Ex-prefeito de Salto (SP) é alvo de ação por irregularidades no orçamento e contrato

Ex-prefeito de Salto (SP) é alvo do MP em ação por irregularidades no orçamento e em contrato — Foto: Prefeitura de Salto/Divulgação

Laerte Sonsin Junior governou o município entre 2021 e 2024 e também atuou como secretário de Negócios Jurídicos da cidade.

Segundo o Ministério Público, a petição inicial foi instruída com documentos que constam em um inquérito civil, incluindo registros administrativos, manifestações oficiais e um parecer técnico contábil elaborado por órgão especializado da própria instituição.

A ação aponta irregularidades em três frentes da gestão do ex-prefeito:

Falhas na elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, com subcobertura relevante de recursos;

Inadimplemento de obrigações financeiras vinculadas à Parceria Público-Privada nº 188/2014; e

Omissão na criação de cobrança por serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos.

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Em sua decisão, a juíza Beatriz Sylvia Straube de Almeida Prado Costa, da 2ª Vara de Salto, entendeu que a denúncia preenche os requisitos legais para que o processo avance. Ela afirmou que "eventual controvérsia acerca da existência de dolo específico, da configuração do dano ao erário e do nexo de causalidade demanda dilação probatória", isto é, a discussão sobre culpa ou inocência só poderá ocorrer após a fase de produção de provas.

A decisão também aplicou o princípio do "in dubio pro societate", que orienta que, havendo dúvida razoável sobre os fatos em fase inicial, o processo deve seguir adiante em favor do interesse público.

Laerte Sonsin Junior foi citado e intimado a apresentar contestação no prazo legal. A ausência de resposta pode implicar revelia e a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo Ministério Público.

Até a segunda-feira (1º), o ex-prefeito ainda não havia apresentado resposta.

O que dizem ex-prefeito e prefeitura

Em nota, Laerte Sonsin Junior afirmou que recebeu a notícia com "absoluta tranquilidade" e que os questionamentos do MP são de natureza técnica, envolvendo interpretações contábeis e financeiras do orçamento de 2025.

O ex-prefeito negou qualquer irregularidade intencional ou ação para causar prejuízo ao município. "Durante toda a minha trajetória na vida pública jamais fui acusado de desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito ou favorecimento pessoal. E não é isso que está sendo discutido nesta ação", declarou.

Laerte afirmou ainda que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia afastado atos ilícitos em um procedimento sobre o mesmo tema. Por fim, ele classificou a ação como um instrumento de "disputa política" visando as eleições municipais de 2028 e disse confiar que a Justiça comprovará sua inocência.

A Prefeitura de Salto também foi procurada para comentar a decisão judicial, mas não retornou até a última atualização desta reportagem.

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