Famílias antecipam doações patrimoniais em São Paulo devido a mudanças no ITCMD

A expectativa do CNB-SP é de uma nova alta nesses números. O movimento pode ocorrer porque as famílias buscam se antecipar a um impacto direto no bolso gerado pela aprovação da lei complementar nº 227/2026.

A legislação prevê mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo que incide sobre heranças e doações. As novas regras entrarão em vigor a partir de janeiro de 2027, e ainda não foram estabelecidas as novas taxas, que podem ficar mais caras. Atualmente, o imposto em São Paulo é de 4%, mas o índice poderá ser superior, limitado a 8%.

A tabeliã titular do 8° Tabelião de Notas de Santos, Fernanda Camargo, detalha como funcionará a cobrança progressiva. "Em tese, um estado pode estabelecer faixas iniciais inferiores aos atuais 4%, desde que respeite as regras da lei complementar e o limite máximo de 8%", afirma.

"Em São Paulo, porém, nenhuma nova tabela foi aprovada até o momento, de modo que continua valendo a alíquota única de 4% até que haja nova legislação estadual", explica Fernanda.

A tabeliã ressalta que a nova lei estabelece diretrizes para que o imposto considere o valor de mercado dos bens transmitidos. Essa medida pode ampliar a base de cálculo e encarecer o tributo em determinadas situações.

Apesar dos recordes recentes, o ritmo de transferências teve uma queda no início de 2026. Até julho, foram registrados 432 documentos por escrituras públicas no município. A legislação federal prevê também a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A recomendação é avaliar, com apoio de assessoria jurídica especializada, a conveniência de antecipar doações patrimoniais ainda sob as regras da legislação vigente.

A entidade alerta, no entanto, que as doações não devem ser feitas sem critério. O ideal é aproveitar o momento para organizar a sucessão com segurança jurídica e previsibilidade tributária, caso a medida faça sentido para a realidade de cada família.