Intervenção em Lar de Idosos por Apropriação Indevida de Valores

A liminar foi concedida na quinta-feira (28). A decisão também determinou que o município nomeie uma junta interventora para manter o funcionamento do espaço e assegurar os direitos dos idosos acolhidos.

A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada após procedimento administrativo apurar a apropriação indevida de valores pertencentes a um idoso morto em outubro de 2024.

Segundo a promotora Anna Rubia Nogueira de Santana, as investigações revelaram um esquema envolvendo dirigentes e integrantes não apenas da administração da entidade, mas também de órgãos responsáveis pela fiscalização.

Na petição inicial, o Ministério Público apontou saques e transferências sucessivos na conta bancária do idoso, inclusive após a morte.

O órgão também citou a emissão de recibos sob a rubrica de “doação” em datas posteriores ao falecimento, a alienação de bem sem rastreabilidade do respectivo produto e a celebração de contratos em evidente conflito de interesses e com valores abaixo dos praticados no mercado.

Ainda segundo a ação, houve completa desorganização contábil e omissão dos mecanismos internos de controle.

De acordo com a promotora, também houve deliberações internas em que os próprios investigados participaram de votações relacionadas diretamente aos fatos apurados.

Para o Ministério Público, isso indica conflito de interesses capaz de comprometer a regularidade institucional e o próprio levantamento das irregularidades.