Justiça de SP nega liberdade a Marcola, chefe do PCC, e mantém prisão

A Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira (3) o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como chefe da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão mantém a prisão preventiva decretada contra ele na Operação Vernix, investigação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro da facção e que também teve como alvo a influenciadora Deolane Bezerra.

Ao analisar um pedido liminar de habeas corpus apresentado pela defesa de Marcola, a desembargadora da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que não há ilegalidade evidente que justifique a revogação imediata da prisão preventiva e determinou que o caso siga para análise mais aprofundada do mérito.

Em nota divulgada após a decisão, o advogado Bruno Ferullo Rita afirmou que o indeferimento tem caráter "estritamente preliminar e provisório" e que as teses da defesa ainda serão examinadas pelo colegiado.

Segundo ele, Marcola e seu irmão, Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, permanecem recolhidos em presídios federais de segurança máxima, com comunicações monitoradas e acesso restrito ao ambiente externo.

No habeas corpus, a defesa sustentou que a prisão preventiva seria desnecessária porque Marcola já cumpre pena na Penitenciária Federal de Brasília, em regime de segurança máxima. Os advogados argumentaram que ele está submetido a monitoramento constante e possui acesso restrito ao exterior, o que tornaria a nova ordem de prisão sem efeito prático.

A defesa também alegou ausência de fundamentação individualizada, falta de contemporaneidade dos fatos investigado (entre 2021 e 2022) e questionou a não realização de audiência de custódia em até 24 horas após a decretação da prisão.

Segundo a decisão da Justiça, a empresa Lopes Lemos Transportes Ltda., apontada como peça central do esquema investigado, já foi reconhecida judicialmente em outro processo como empreendimento destinado à lavagem de dinheiro. O documento cita relatórios de inteligência financeira que indicariam movimentações incompatíveis com as declarações fiscais dos investigados e o uso de mecanismos para ocultação de recursos.

A juíza Renata William Rached Catelli também destacou que o fato de Marcola já estar preso por condenações anteriores não impede a decretação de nova prisão preventiva, uma vez que os fundamentos jurídicos das duas medidas são diferentes.

Para a relatora, os elementos reunidos na investigação indicam, ao menos em análise preliminar, a persistência de atuação criminosa mesmo durante o período em que o investigado esteve encarcerado em unidade federal de segurança máxima.

A decisão menciona ainda a conclusão do juiz responsável pela investigação de que Marcola e seu irmão teriam operado o esquema de lavagem de capitais a partir do sistema penitenciário federal, o que demonstraria capacidade de coordenação criminosa mesmo dentro do cárcere.

Operação Vernix

A Operação Vernix investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC. Segundo o Ministério Público de São Paulo, a organização utilizaria uma transportadora de cargas sediada em Presidente Venceslau, no interior paulista, para movimentar recursos e dificultar o rastreamento dos valores.

A investigação teve origem em 2019, após a apreensão de bilhetes e manuscritos com dois presos da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau. A análise do material levou à abertura de uma série de inquéritos que, segundo os investigadores, revelaram diferentes camadas da estrutura financeira da facção.

Além de Marcola e familiares, a operação também teve como alvo a influenciadora Deolane Bezerra. Conforme a investigação, duas contas bancárias utilizadas no esquema estariam registradas em nome dela.

Na semana passada, a defesa de Marcola afirmou que ele não conhece Deolane e negou qualquer participação nos fatos investigados. O advogado Bruno Ferullo declarou que seu cliente "manifestou surpresa e indignação" com a nova prisão preventiva, ressaltando que ele está preso desde 1999.

Deolane foi presa na sua casa em Barueri, na Grande São Paulo, no dia 21 de maio deste ano.

Em nota, a defesa da advogada ressaltou a inocência de Deolane e afirmou que "os fatos serão devidamente esclarecidos por esta".

Entre os trechos analisados, chamou a atenção dos investigadores a citação a uma “mulher da transportadora”, que teria levantado endereços de agentes públicos para subsidiar ataques planejados pela organização criminosa.

Essa menção deu origem ao segundo inquérito policial, que buscou identificar quem seria a mulher mencionada nos bilhetes e qual seria a relação da transportadora de cargas com o grupo criminoso.

As diligências conduziram a uma empresa sediada em Presidente Venceslau, posteriormente reconhecida como empresa de fachada usada pelo crime organizado para lavagem de dinheiro.

Operação mira influenciadora Deolane Bezerra e família de Marcola por lavagem de dinheiro do PCC — Foto: Reprodução

A investigação deu origem à Operação Lado a Lado, que em 2021 revelou movimentações financeiras incompatíveis, crescimento patrimonial sem lastro econômico suficiente e a utilização da transportadora como verdadeiro braço financeiro da facção.

Nesta operação, a apreensão do celular de Ciro Cesar Lemos — indicado como operador central — trouxe para o MP e para a Polícia Civil ainda mais informações sobre a dinâmica de lavagem de dinheiro por meio da empresa de fachada Lado a Lado Transportes (ou Lopes Lemos Transportes). Isso abriu uma nova frente de investigação, sobre suspeitas de repasses financeiros e conexões com uma influenciadora digital de grande projeção nacional.

A partir das análises, o inquérito apontou que Ciro Cesar Lemos comprava caminhões, realizava pagamentos, movimentava recursos da cúpula do PCC, executava ordens de Marcola e Alejandro e administrava patrimônio em nome deles, o que o coloca como homem de confiança da liderança da facção.

As imagens dos depósitos que favoreciam contas de Deolane Bezerra Santos e Everton De Souza foram localizadas no aparelho celular apreendido na casa de Ciro César Lemos. Ele está foragido, assim como a esposa.

Segundo a investigação, os valores provenientes da empresa Lopes Lemos Transportes eram destinados a Marcola, a Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior e a seus familiares. Para as transações, foram usadas as contas de Everton de Souza e Deolane Bezerra.

A apuração ainda constatou que a influenciadora possuía estreitos vínculos pessoais e de negócios com um dos gestores fantasmas da transportadora de cargas. Foi a partir desse material que nasceu a Operação Vérnix.

Os levantamentos apontaram a utilização de pessoas jurídicas, recebimentos de origem não esclarecida, circulação de valores milionários e aquisição ou vinculação a bens de alto padrão de Deolane Bezerra. Para os investigadores, a projeção pública, a atividade empresarial formal e a movimentação patrimonial eram utilizadas como camadas de aparente legalidade para dificultar a identificação da origem ilícita dos recursos.