MP pede medidas cautelares para Oyama Figueiredo e filhos em vez de prisão

Oyama Figueiredo está entre os presos na operação — Foto: Redes Sociais

O parecer foi emitido nesta terça-feira (16) pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Além de Oyama e dos filhos, outro suspeito que foi preso na operação, Geraldo Bispo Ferreira, também foi incluído no parecer.

No documento, o MP argumenta que a instrução processual avançou o suficiente para reduzir os riscos que justificaram as prisões. Em substituição à prisão, o órgão defende a adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de frequentar cartórios e restrição de contato com testemunhas e demais investigados.

Além da liberdade monitorada, o parecer prevê a manutenção da suspensão das atividades econômicas e empresariais dos acusados, para evitar a continuidade de supostas práticas ilícitas relacionadas à apropriação e comercialização irregular de imóveis.

A manifestação do Ministério Público ocorre pouco mais de dois meses após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negar um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Oyama de Figueiredo. Em decisão proferida em 7 de abril deste ano, a Corte manteve as prisões preventivas do ex-vereador e dos filhos.

Antes disso, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) também havia rejeitado pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas dos investigados. As decisões foram assinadas pelo ministro Nunes Marques.

Empresário e ex-presidente da Câmara de Feira de Santana: Saiba quem é Oyama de Figueiredo, preso durante operação

Os investigados são alvos da Operação Sinete, que apura crimes de organização criminosa, corrupção, falsificação de documentos públicos, lavagem de dinheiro e esbulho possessório — prática que consiste em tomar posse de um imóvel de forma ilegal.

Apesar do parecer favorável do MP, a decisão sobre a soltura cabe ao Poder Judiciário. O próprio órgão ministerial ressalta que o descumprimento de qualquer medida cautelar poderá resultar no restabelecimento imediato da prisão preventiva.

Operação Sinete

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em casas de luxo na região de Feira de Santana — Foto: Polícia Civil

As investigações apontam a existência de uma estrutura composta por empresários, advogados, corretores de imóveis, servidores de cartórios e agentes de segurança pública para a suposta prática de fraudes fundiárias na região de Feira de Santana.

Durante a operação, deflagrada em novembro de 2025, foram apreendidos carros de luxo, motocicletas, dinheiro em espécie, joias e documentos. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados, com sequestro de até R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ.

Segundo a Polícia Civil, o grupo utilizaria documentos falsificados, procurações, certidões e decisões judiciais para promover a apropriação irregular de imóveis.

Doze carros de luxo foram apreendidos durante a ação — Foto: Polícia Civil

Defesa nega irregularidades

O empresário e ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Oyama Figueiredo, e outros três integrantes da família dele negam envolvimento com os crimes investigados na Operação Sinete. A defesa dos alvos se manifestou durante uma coletiva de imprensa.

Na ocasião, o advogado Marco Aurélio Andrade informou à equipe da TV Subaé que os investigados “estavam abalados” e disseram não ter cometido nenhuma ilegalidade. “Oyama, com 76 anos, tem problemas severos de saúde. Não é desculpa, é realidade, com relatórios e documentação médica. Eles dizem que não são responsáveis por nenhuma das situações apontadas e não há ilicitude praticada por eles”.

Ao ser questionado sobre o fato de Oyama ser apontado como líder do grupo, Marco Aurélio Carneiro disse que cabe às autoridades apresentar provas concretas “O ônus da prova compete a quem acusa. Dizer que alguém é chefe ou comandante precisa ser demonstrado de forma concreta. A defesa não tem obrigação de provar fato negativo. Vamos aguardar o trabalho das autoridades”.

O advogado Yuri Carneiro destacou que parte das suspeitas se baseia em investigações antigas. “Há um conjunto de mal-entendidos e má interpretação, com todo respeito, de elementos muito antigos, de 2013 e 2015, referentes a questões cartorárias. As interceptações de 2025 não demonstram nenhuma espécie de atividade ilícita”.

Ele também informou que as prisões temporárias causaram transtornos à família. “[As suspeitas] Elas têm problemas de saúde, estão tomando medicamentos específicos. Deixamos os relatórios médicos na unidade prisional. Esperamos que o Judiciário avalie com calma para que todos possam responder em liberdade”.

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