Novas regras para cantinas escolares priorizam alimentos saudáveis e proíbem publicidade de ultraprocessados
En resumen
- Documento determina que cantinas escolares priorizem alimentos saudáveis e com maior valor nutricional, além de proibir publicidade de ultraprocessados.
- Regras visam combater obesidade infantil e doenças crônicas.
Resumen generado por IA
Por qué importa
Novas regras para cantinas escolares foram estabelecidas para priorizar alimentos saudáveis e nutricionais, com o objetivo de reduzir o consumo de ultraprocessados e combater a obesidade infantil.
O documento determina que as cantinas priorizem a oferta de produtos mais saudáveis e com maior valor nutricional, além de disponibilizar alimentos adequados para estudantes com:
Elaborado pela Coordenadoria de Alimentação Escolar, o guia segue as diretrizes da Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e busca incentivar hábitos alimentares mais saudáveis entre crianças e adolescentes.
Segundo a Seduc, o objetivo é reduzir a presença de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar e ampliar o acesso dos estudantes a opções mais nutritivas.
As novas regras também proíbem campanhas publicitárias, distribuição de brindes, promoções e patrocínios de atividades escolares ligados a marcas ou produtos cuja comercialização seja vedada nas escolas.
A fiscalização ficará sob responsabilidade das direções escolares, com apoio das Diretorias Regionais de Educação (DREs). As unidades deverão monitorar os produtos vendidos, notificar responsáveis em caso de irregularidades e aplicar as medidas previstas nos contratos quando houver descumprimento das normas.
Em março deste ano, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), criticou as regras de alimentação escolar ao comentar a ausência de açúcar nos bolos servidos na merenda e afirmar que as normas que regulam a oferta de alimentos saudáveis seriam "chatas". A declaração repercutiu e motivou um pedido de investigação encaminhado à 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. O pedido foi apresentado pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), para apurar a conduta do prefeito.
Na época, o Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região (CRN-1) divulgou uma nota de repúdio às declarações e manifestou preocupação com os impactos do discurso sobre a alimentação escolar.
A entidade destacou ainda que as regras adotadas nas escolas seguem recomendações técnicas e têm como objetivo combater o avanço da obesidade infantil e prevenir doenças crônicas precoces, como diabetes tipo 2 e hipertensão arterial.
Preguntas abiertas
- Como será a fiscalização efetiva das novas regras?
- Quais as sanções para o descumprimento das normas?
