Policiais Penais Condenados por Esquema de Entrada de Ilícitos em Presídio de Feira de Santana

O grupo foi condenado na segunda-feira (6) pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, facilitação de entrada de aparelho telefônico e outros objetos ilícitos em estabelecimento prisional, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Os condenados faziam parte de um esquema criminoso responsável pela entrada de materiais ilícitos no presídio de Feira de Santana.

Segundo a denúncia do MP-BA, à qual a TV Bahia teve acesso, em conversas por meio de aplicativos de mensagens, os agentes públicos negociavam os valores para cada material indevido que seria levado para dentro da unidade.

Conforme registros do dia 3 de janeiro de 2023, o policial penal Valmir Pereira de Jesus — apontado pelo órgão como chefe do grupo criminoso — negocia a entrada ilegal de cada celular por R$ 2,5 mil, de balanças por R$ 2 mil cada e R$ 5 mil para cada quilo de entorpecente.

Na ocasião, foi negociada a entrada de 9 celulares, 2 balanças e 2 quilos de droga, totalizando R$ 36,5 mil.

Ainda de acordo com a denúncia do MP-BA, no dia 7 de janeiro de 2023, três internos do Conjunto Penal da cidade foram mortos com extrema violência após uma disputa entre criminosos. No dia anterior, outras seis pessoas foram assassinadas fora do presídio. As investigações do órgão apontaram que as nove mortes estavam ligadas a uma rixa interna na facção Comando Vermelho após dois chefes se separarem e declararem guerra.

Para o MP-BA, esses casos de violência não teriam se constituído com tanta rapidez se não houvesse uma comunicação rápida e fácil entre os envolvidos por meio dos celulares introduzidos nos presídios.

Conjunto Penal de Feira de Santana — Foto: Sinspeb / Divulgação

O órgão destaca uma participação ativa dos servidores públicos nesse processo, que teriam se utilizado das posições que ocupavam, bem como do conhecimento elevado sobre a rotina do presídio para facilitar a entrada dos materiais ilícitos.

Além de Valmir Pereira de Jesus, também foram condenados os seguintes policiais penais:

Vitor Cerqueira de Oliveira;

Ednilson Santana Mota;

Isaías Gregório de Miranda Filho;

Yure Pinheiro Costa;

Gildo de Lima Almeida;

Valter Ferreira de Almeida;

Leandro Calazans Amaral;

Rosana Souza de Oliveira;

Luana Priscilla de Jesus Moitinho.

Outros dois integrantes do grupo, identificados como Emerson Carmo dos Santos e Genivaldo Reis dos Santos, foram condenados, respectivamente, por lavagem de dinheiro e organização criminosa e corrupção ativa.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) informou que atualmente todos os policiais citados permanecem afastados das funções e sem remuneração. Os servidores públicos só serão efetivamente demitidos após a conclusão de todas as fases do processo, que ainda cabe recurso.

Como o esquema funcionava

Policiais penais recebiam até R$ 5 mil por cada quilo de droga introduzido ilegalmente em presídio de Feira de Santana, aponta investigação — Foto: Reprodução/TV Bahia

Ainda conforme informações obtidas pela TV Bahia, a denúncia identificou diferentes formas de realizar a entrega dos materiais ilícitos. Para viabilizar a ação criminosa, os policiais penais observavam detalhes como escalas de trabalho, rotinas de vigia, frequência de autoridades e revistas de segurança na busca de fragilidades.

Os celulares, drogas e armas chegaram a ser introduzidos por meio do:

Lançamento de materiais com corda pelo muro da unidade prisional durante a madrugada;

a entrega pelas guaritas;

celulares escondidos em caixas de medicamentos;

objetos ocultados em alimentos;

ou por meio das cozinhas dos pavilhões, com a ajuda de internos da unidade.

Entre janeiro de 2022 e outubro de 2023, foram apreendidos dentro do presídio de Feira de Santana:

531 celulares;

325 armas brancas/

3.514 poções de drogas como maconha, crack e cocaína.

O que dizem as defesas

À TV Bahia, o advogado dos servidores Vitor Cerqueira de Oliveira e Ednilson Santana Mota afirmou que a condenação foi recebida com surpresa e que os clientes são inocentes.

"O que se pode extrair do processo penal, da instrução, é que não há provas concretas da prática de crimes.", aponta o advogado Lucas Cavalcanti.

Já as defesas de Valter Ferreira de Almeida e Rosana Souza de Oliveira também afirmaram que a condenação foi uma surpresa e que já entraram com pedido de recurso. O g1 busca contato com a defesa dos outros condenados.

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