Supermercados de Goiás funcionarão normalmente no Corpus Christi

Apesar do novo limite de funcionamento dos supermercados de Goiás em alguns feriados, os comércios devem funcionar normalmente durante o Corpus Christi, nesta quinta-feira (4), de acordo com o procurador do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercado de Goiás (Secom-GO), José Nilton.

O acordo aconteceu em Convenção Coletiva de Trabalho e também limita a carga horária dos funcionários das empresas até as 11h aos domingos.

As mudanças foram registradas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na terça-feira (2).

Segundo o documento da tratativa, ficou estabelecido que os comércios não funcionem apenas nos feriados de 1° de maio (Dia do Trabalho), 4 de outubro (antecipação do Dia do Comerciário) e 25 de dezembro (Natal).

José explicou que isso acontece porque o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercado de Goiás (Secom-GO) percebeu que há vários feriados que acontecem no meio da semana, e o sindicato buscou aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores, sem causar prejuízos aos comerciantes.

"Tem muitos feriados no meio da semana. A sociedade não costuma viajar durante a semana, e o comerciário quer trabalhar. O que nós queremos é dignidade e respeito", destacou.

Somente três cidades de Goiás não são mencionadas como parte do acordo no documento, por fazerem parte de outros sindicatos locais ou regionais, sendo elas Rio Verde, Itumbiara e Catalão.

Outras mudanças

Mesmo com a limitação da carga horária aos domingos, o documento descreve que é possível estender o período de forma legal, desde que seja firmado um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o Secom-GO.

Somente as empresas filiadas ou associadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO) e que estão em dia com suas obrigações sindicais estão dispensadas de assinar esse acordo para estender o horário de trabalho dos colaboradores.

Em caso de descumprimento, o documento prevê a aplicação de multa de R$ 500 à empresa por cada empregado que trabalhar de forma irregular, sendo destinado 50% do valor ao funcionário e 50% ao Secom-GO.

O sindicato também deve realizar fiscalizações e, caso o estabelecimento impeça a inspeção, a multa pode ser de R$ 5 mil para empresas de pequeno porte e de R$ 50 mil para as de grande porte.

Também é mencionada a criação de um banco de horas para os funcionários, mediante acordo coletivo com o sindicato.

No feriado, os supermercados em Goiás deverão seguir o novo horário de funcionamento acordado em convenção coletiva: até as 11h — Foto: Fábio Lima / O Popular