TCE suspende contratações artísticas em Lagarto e Casamento do Matuto em Aquidabã

No caso de Lagarto, o pleno determinou a suspensão das contratações de atrações artísticas com valor acima de R$ 400 mil, especialmente as que estão previstas para os dias 23, 24, 27 e 28 de junho, relacionadas aos contratos mais caros do Festival da Mandioca deste ano.

De acordo com o TCE, a decisão apontou questões relacionadas à demonstração da capacidade financeira do município, a compatibilidade orçamentária das despesas, a regularidade fiscal e previdenciária, além da preservação de obrigações essenciais.

O TCE apontou como pontos observados: o custo superior a R$ 8 milhões apenas com atrações musicais, a existência de obrigações a pagar acima de R$ 17 milhões e o comprometimento da despesa com pessoal em patamar superior ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já em relação ao Município de Aquidabã, os conselheiros determinaram a suspensão da realização do Casamento do Matuto, previsto para o próximo sábado, dia 13 de junho. Nesse caso, a cautelar apontou a existência de indícios de inadimplência remuneratória perante profissionais do magistério municipal, especialmente quanto ao pagamento incompleto do adicional constitucional de férias, além de fragilidades na comprovação da regularidade previdenciária do Município.

Segundo o TCE, também foram apontadas possíveis falhas de transparência nas contratações, diante da ausência de divulgação integral dos procedimentos no Portal Nacional de Contratações Públicas.

O Tribunal informou ainda que as duas decisões estabeleceram multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento e determinam a apresentação de documentos e esclarecimentos pelos municípios envolvidos. As medidas têm caráter preventivo e buscam resguardar o equilíbrio fiscal, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a prioridade no cumprimento de obrigações essenciais da administração pública.

A Prefeitura de Lagarto informou que não foi oficialmente notificada, mas que vai analisar integralmente o teor da decisão e adotar as medidas jurídicas cabíveis. A gestão também lamentou a decisão e reafirmou a importância do Festival da Mandioca para Lagarto e toda a região Centro-Sul de Sergipe, já que, no ano passado, o evento registrou uma arrecadação superior a R$ 3,6 milhões.

A gestão municipal de Lagarto também disse que está confiante na legalidade dos procedimentos adotados e reforçou o compromisso com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, com o interesse público e a valorização das tradições culturais que impulsionam o desenvolvimento econômico e social de Lagarto.

A Prefeitura de Aquidabã informou que vai se posicionar, mas não enviou a resposta até a publicação da matéria.