TCU declina de analisar empréstimo bilionário do GDF para o BRB; caso vai para Tribunal de Contas do DF

Relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus avaliou que a competência para esse acompanhamento é do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e não do TCU.

"Considerando que o negócio jurídico em testilha está sendo estruturado diretamente entre o Governo do Distrito Federal e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), associação civil de direito privado, sem que haja a demonstração de atos de gestão envolvendo recursos públicos federais", disse Jhonatan de Jesus.

O Tribunal de Contas do DF, por sua vez, já recebeu representação de um deputado distrital apontando possíveis irregularidades no empréstimo. O pedido ainda está em análise na área técnica e não tem relator designado.

O governo do Distrito Federal se prepara para assumir uma dívida bilionária que deve levar mais de 10 anos para ser quitada: um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para recompor o patrimônio do Banco de Brasília (BRB).

O dinheiro virá do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), e os maiores bancos públicos e privados do país atuarão como fiadores. Como contragarantia, porém, o governo colocou na reta os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Contragarantia é o bem que pode ser obtido pelo fiador, quando ele é acionado para cobrir um calote. Ou seja: os grandes bancos pagariam a conta, mas usariam o FPE e o FPM para reaver o dinheiro.

A atual crise do BRB está ligada às negociações e operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, que somaram R$ 30 bilhões segundo dados do próprio banco.

Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero e apontou um suposto esquema de fraudes financeiras bilionárias – incluindo boa parte dessas transações.

Em abril deste ano, uma nova fase da investigação levou à prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. A PF afirma que ele teria permitido negócios com o Master sem lastro e sem seguir práticas adequadas de governança.

O BRB estima que pelo menos R$ 8,8 bilhões dos créditos do Master comprados pelo BRB são títulos inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação. Na prática, "crédito podre" que pode se transformar em um rombo no patrimônio do banco.

O governo diz que consegue recuperar R$ 2,2 bilhões para cobrir parte desses títulos ruins com outras medidas – mas precisaria de um empréstimo para os outros R$ 6,6 bilhões.