Vice-prefeito de Arandu (SP) aciona MP contra fechamento de única agência bancária

Prefeitura de Arandu (SP) — Foto: Pedro Zacchi/Arquivo pessoal

O vice-prefeito de Arandu (SP), Miguel Menechini Filho (PSDB), acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para tentar impedir o fechamento da única agência bancária da cidade. O pedido foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Avaré (SP) no dia 25 de junho.

O g1 teve acesso ao documento, que aponta que Arandu, com cerca de 7 mil habitantes, conta com apenas uma agência bancária, do Santander, amplamente utilizada pela população. Caso a unidade seja fechada, os moradores terão de se deslocar para cidades vizinhas para realizar atendimentos presenciais, como Avaré (SP), a aproximadamente 20 quilômetros de distância.

Segundo o documento enviado à promotoria, o município ficaria sem atendimento especializado, movimentação de contas, contratação de serviços e solução de problemas operacionais. A medida afetaria principalmente os idosos, que costumam ir ao local para solicitar ajuda.

Além disso, o documento afirma que a situação envolve, principalmente, o exercício de direitos coletivos, já que as agências bancárias são consideradas como serviços essenciais, de acordo com a Lei de Greve, promulgada pela Constituição Federal em 1989.

"Embora a atividade bancária seja explorada por instituição privada, trata-se de serviço evidente de relevância social, especialmente em municípios de pequeno porte, nos quais a retirada do único ponto de atendimento presencial pode comprometer significativamente o acesso da população aos serviços financeiros", diz o documento.

Ainda conforme o documento, é solicitado à promotoria que um inquérito civil seja instaurado para apurar o encerramento das atividades. Junto à ação, são pedidos estudos para avaliar os impactos econômicos causados ao município, além de uma notificação ao Santander.

O vice-prefeito também se manifestou nas redes sociais, dizendo que o fechamento da agência traria prejuízos estruturais a diferentes comunidades da cidade, que dependerão de cidades vizinhas para serviços essenciais.

"O encerramento traria prejuízos para moradores, comerciantes, produtores rurais, aposentados e toda a comunidade [...] Não podemos aceitar que nossa população seja prejudicada dessa forma", disse em um vídeo.

Vice-prefeito de Arandu (SP) aciona Ministério Público para tentar impedir fechamento da única agência bancária do município — Foto: Reprodução/Redes sociais

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Nos comentários da publicação, moradores de Arandu demonstram insatisfação com o ocorrido. Um deles afirma que o marido é deficiente físico e, por causa da condição, não consegue ir a outra cidade com facilidade para resolver situações bancárias.

"Meu esposo é portador de deficiência física e, em Avaré, não há como estacionar. Sei que será muito triste", desabafa.

"Se essa agência fechar, nossa cidade vai ficar parecendo cidade-fantasma. Porque, se a população receber em Avaré, o dinheiro será gasto lá e, não, no nosso município. É uma pena. Nossa cidade precisa de incentivo para crescer e, não, para diminuir", diz outro morador.

O que diz o Santander

Em nota, o Santander informou que o encerramento das atividades da agência localizada na Praça Dr. João Coutinho de Lima, nº 29, em Arandu, está previsto para 24 de julho e faz parte de um processo de reestruturação da rede de atendimento.

Segundo o banco, o comportamento dos clientes mudou nos últimos anos, com a maioria das operações bancárias sendo realizada de forma remota, por meio dos canais digitais. Como alternativa aos moradores de Arandu, a instituição indicou o atendimento presencial na agência de Cerqueira César (SP), município localizado a cerca de 30 quilômetros da cidade.

"Clientes Santander podem continuar utilizando os serviços normalmente via aplicativo, internet banking, telefone, chat, além das demais lojas da rede física do banco. Saques e depósitos, entre outras transações, podem ser realizados também nos terminais da rede Banco24Horas", afirma em nota.

O g1 também procurou o Ministério Público de São Paulo para saber se o órgão recebeu o pedido protocolado pelo vice-prefeito, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

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