O Ministério do Planejamento e Orçamento liberou R$ 20,5 bilhões em crédito suplementar para o Poder Executivo. A maior parte, R$ 20 bilhões, será destinada ao programa Minha Casa, Minha Vida, visando ampliar o atendimento habitacional.
Presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf), Guilherme Sampaio, alerta que bloqueio orçamentário de 18% comprometerá atividades de órgãos como ANTT, Anac, ANS, Anatel e Aneel, afetando fiscalização, leilões e modernização.
O governo federal anunciou cortes de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, impactando principalmente os Ministérios da Defesa e das Cidades, para garantir o cumprimento das metas fiscais.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu o fim da escala de trabalho 6x1 como essencial para melhorar a empregabilidade feminina e reduzir a desigualdade de gênero. O governo federal analisa o PL 1838/2026 para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, enquanto duas PECs sobre o tema tramitam na Câmara. Estudos da CNI apontam prejuízo de R$ 76 bilhões ao PIB, mas o Ipea defende que impactos seriam absorvíveis.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou nesta quinta-feira (16) uma versão acessível do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. Chamado de "versão cidadã", o documento traduz termos técnicos do orçamento público para uma linguagem mais simples e direta. O objetivo é que qualquer cidadão – independentemente de seu nível de escolaridade e de sua formação técnica – consiga entender como o uso do dinheiro público será planejado para o próximo ano. Notícias relacionadas:Gasto com pessoal e benefícios fiscais terão limite a partir de 2027.Governo propõe superávit primário de R$ 73 bilhões para 2027.Projeto da LDO prevê crescimento de 2,56% para o próximo ano.O governo acredita que a compreensão das diretrizes do orçamento pode fortalecer a democracia, por meio do controle social das contas públicas e do cumprimento da meta fiscal para a economia brasileira. Conteúdo inédito O Orçamento Cidadão - PLDO 2027 explica como funciona o orçamento federal, quais são as etapas e prazos, além de detalhar metas e prioridades para os recursos disponíveis. No lugar de planilhas, o documento conta com infográficos explicativos, glossário de termos técnicos e resumos das principais informações do PLDO 2027. A versão cidadã do orçamento público guia o leitor por conceitos básicos de orçamento até questões estratégicas do governo federal. O documento inclui: explicações sobre o funcionamento do ciclo orçamentário e suas principais leis; descrição das principais funções da LDO; detalhes sobre as metas fiscais e projeções macroeconômicas para os próximos anos; regras de transparência, responsabilidade e gestão orçamentária; informações sobre despesas com pessoal, execução provisória e reservas no orçamento; apresentação das prioridades e metas do governo para 2027; passo a passo de como participar da elaboração do PLDO. O instrumento conta ainda com as projeções brasileiras para o próximo ano. São elas: salário-mínimo: R$1.717; inflação: 3,04%; PIB real: 2,56%; taxa de câmbio R$5,47/dólar; juros: 10,55%. Acesse Orçamento Cidadão - PLDO 2027 aqui.
