Porto Seguro implementará taxa de acesso para veículos a partir de 2026. Moradores de municípios vizinhos e trabalhadores terão isenção. A cobrança será automática via câmeras e visa custear infraestrutura e preservação ambiental.
Provas de concurso no RN adiadas por decisão do STF. Questões sobre vagas PCD e PPP motivaram o adiamento. Nova data a definir.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Petrópolis devido a falhas recorrentes no elevador do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp. O equipamento é essencial para o transporte de pacientes com mobilidade reduzida, e sua inoperância tem adiado procedimentos, dificultado transferências e causado superlotação.
Juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, absolvendo-a da pena por homicídio culposo e omissão. O padrasto, Jairinho, foi condenado a 44 anos. O MP recorrerá da decisão.
O julgamento de Jairinho e Monique pela morte de Henry Borel (4) retoma com depoimentos de delegados, médico-legista e perito, centrais para a acusação.
Brazil's Ministry of Labor and Employment updated NR-1, making companies responsible for workers' mental health risks. The new rule, effective immediately, expands inspections and potential fines for issues like excessive workload and harassment.
O julgamento de Jairinho e Monique Medeiros pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, é retomado nesta segunda-feira (25) no Rio de Janeiro. Ambos respondem por homicídio qualificado e tortura.
O governo brasileiro anunciou um subsídio de R$ 0,44 por litro para a gasolina, com o objetivo de mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo. A medida, que visa reduzir o impacto da guerra no Irã, terá um custo estimado de R$ 1,2 bilhão por mês e validade inicial de dois meses.
A Suprema Corte de Cassações da Itália anulou a decisão anterior que autorizava a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A defesa argumentou que a cidadania italiana impediria a extradição, mas o tribunal considerou o vínculo com a Itália meramente formal.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) confirmou que o líquido encontrado por um agricultor em seu sítio no Ceará é petróleo. A descoberta ocorreu em 2024, e a família espera exploração comercial, embora o subsolo pertença à União.
Audiência de conciliação no STF sobre disputa territorial entre Pará e Mato Grosso é remarcada para 6 de junho. A área em disputa tem 22 mil km² e pode afetar arrecadação e segurança jurídica.
Dólar comercial recua 1,34% e fecha a R$ 4,998 com adiamento de ataque dos EUA ao Irã. Ibovespa cai 0,17% com tensões no Oriente Médio. Petróleo valoriza no exterior.
O CMN adiou para 2027 a regra que impede a concessão de crédito rural subsidiado a produtores com registro de desmatamento ilegal, após pressão do agronegócio por mais tempo de adaptação.
Cerca de R$ 90 bilhões do governo federal foram utilizados pelo estado do Rio Grande do Sul e municípios gaúchos para reconstrução de escolas, unidades de saúde, ações de defesa civil, compra de imóveis e apoio a empresas prejudicadas pelas enchentes ocorridas em abril e maio de 2024. O volume corresponde a 94% das verbas previstas no Auxílio Reconstrução. “Tem um tantinho [ainda não executado] que a gente quer terminar. Nós queremos bater a meta de 100%”, disse a ministra da Casa Civil Miriam Belchior. Notícias relacionadas:Frente fria provoca chuvas intensas em grande parte do país .Defesa Civil emite alertas para temporais no Rio Grande do Sul.Ela está em Porto Alegre nesta quinta-feira (7) participando de reuniões para avaliar a aplicação dos recursos e andamento das obras. De acordo com a ministra, o governo quer “identificar onde tão as dificuldades" para concluir os investimentos, sejam elas em níveis federais, como na Caixa, ou nas próprias prefeituras. Além do Auxílio Reconstrução, que corresponde ao pagamento de R$ 5,1 mil em parcela única a famílias que ficaram desalojadas e desabrigadas nas 478 cidades que foram alagadas, a Caixa foi responsável por dispor o dinheiro do Saque Calamidade, com valores integrais do FGTS. Também ficou à cargo do banco público financiar a compra e reconstrução de imóveis. Suspensão do pagamento da dívida Na visita ao Rio Grande do Sul, a ministra se reuniu com o governador Eduardo Leite. Ele pediu que o governo federal prorrogue o prazo de suspensão de pagamento da dívida com a União. Segundo ele, o estado quer o adiamento para uso das verbas em projetos de irrigação para municípios que agora sofrem com estiagem dos rios Jacuí e Sinos - como ocorre na região de Eldorado do Sul. A seca afeta a produção agrícola, o setor de pesca e o abastecimento da população. Miriam prometeu que a demanda será avaliada por equipe técnica da Casa Civil, Ministério das Cidades e Caixa Econômica. “A gente precisa olhar com cuidado para ver o que é que está sendo proposto. Se não há um aumento de escopo ou se realmente a situação exige as alterações.” Em 2024, o governo federal autorizou a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por 36 meses (abril de 2027). A medida zerou os juros do débito no período, o que permitiu alívio financeiro total estimado em R$ 23 bilhões. Mais recursos Na visita, a ministra assinou contratos para o repasse de recursos que totalizam R$ 5,4 bilhões. O dinheiro é do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece). A cerimônia de oficialização do aporte de recursos também contou com a presença dos ministros André de Paula (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Vladimir Lima (Cidades).
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (1º) o reajuste médio de 18% no preço do querosene de aviação (QAV), o que corresponde a um acréscimo de R$ 1 por litro em relação ao valor do mês anterior. Os compradores terão a opção de parcelar o aumento. O QAV é o combustível derivado do petróleo que abastece aviões e helicópteros e representa quase metade dos custos das companhias aéreas. Notícias relacionadas:Petrobras bate novo recorde na produção de barris de petróleo e gás.Petrobras volta a produzir ureia em fábrica de fertilizante no Paraná.Petrobras investe em monitoramento sísmico em subsolo marinho .O preço do QAV é estipulado pela Petrobras mensalmente, sempre no dia 1º. O reajuste acontece no momento em que o mundo ainda enfrenta tendência de alta no preço do barril do petróleo por causa da guerra no Irã, iniciada no último dia de fevereiro. Parcelamento Assim como no mês passado, quando houve reajuste de 55%, a Petrobras informou que vai permitir que as distribuidoras que atendem à aviação comercial possam parcelar parte do reajuste em seis vezes, com a primeira parcela a ser paga em julho de 2026. Em comunicado emitido pela Petrobras, a companhia assinala que a opção de parcelamento visa preservar a demanda pelo produto e diminuir os efeitos do reajuste no setor de aviação brasileiro, assegurando o bom funcionamento do mercado. “Dentro de um contexto excepcional causado por questões geopolíticas, a Petrobras oferece uma alternativa que contribui para a saúde financeira de seus clientes ao mesmo tempo em que preserva a neutralidade financeira [equilíbrio das contas] para a companhia”, completa a nota. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa as principais companhias aéreas do país, antes desse reajuste de maio o combustível respondia por 45% dos custos operacionais das empresas de aviação. Cadeia de comércio A Petrobras comercializa para as distribuidoras o QAV produzido nas refinarias da empresa ou importado. Uma vez comprado pelas distribuidoras, as empresas transportam o combustível e vendem para companhias de transporte e outros consumidores finais nos aeroportos ou ainda para revendedores. A estatal tem participação de cerca de 85% da produção do QAV, mas o mercado é aberto à livre concorrência, sem restrições para outras empresas atuarem como produtoras ou importadoras. Guerra e petróleo A guerra no Irã foi desencadeada em 28 de fevereiro, com ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã. A região concentra países produtores de petróleo e rotas estratégicas, como o Estreito de Ormuz ─ por onde passam 20% da produção mundial ─, o que levou distorções à cadeia de petróleo e escalada de preços no mercado global. Uma das retaliações do Irã tem sido o bloqueio do estreito, prejudicando a logística da produção de óleo cru. Nos últimos dias, o preço do barril tipo Brent (referência internacional de preço) chegou a ser negociado perto de US$ 120 (cerca de R$ 595). Antes da guerra, o óleo era cotado perto de US$ 70. Esse salto representa encarecimento de mais de 70%. Formação de preços A Petrobras esclareceu que o preço de venda do QAV é calculado por meio de uma fórmula vigente há mais de 20 anos, que permite o equilíbrio de preços entre os mercados nacional e internacional, “ao mesmo tempo que atua como um amortecedor de curto prazo, resultando em um reajuste inferior àqueles já praticados nos mercados internacionais”. De acordo com a estatal, nos principais mercados internacionais, onde os preços são ajustados com maior frequência, refletindo de forma imediata as cotações internacionais, os reajustes recentes foram superiores aos observados no Brasil. Ajuda do governo Para tentar frear o impacto da alta de preços nas contas das companhias aéreas ─ e, consequentemente, no custo da passagem de avião ─ o governo federal zerou, no último dia 8, as alíquotas dos dois tributos federais que incidem sobre o QAV, o PIS e a Cofins. A isenção vale até 31 de maio. Outras medidas em auxílio ao setor são: - adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea, devidas à Força Aérea; - R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
