INSS exige biometria para benefícios como aposentadorias e BPC. Novas regras valem a partir de novembro de 2025. Quem já recebe terá implementação gradual. Dispensados incluem maiores de 80 anos, migrantes e residentes no exterior.
O INSS publicou portaria exigindo cadastro biométrico para benefícios, incluindo aposentadorias e BPC/Loas, com prazos até 2028 para diferentes grupos
INSS publica portaria com diretrizes sobre obrigatoriedade de cadastro biométrico para benefícios previdenciários e assistenciais. Novas regras valem a partir de 21 de novembro de 2025, com exceções para alguns grupos.
O INSS exigirá cadastro biométrico para conceder benefícios previdenciários e assistenciais a partir de 21 de novembro de 2025. A medida visa confirmar a identidade e evitar fraudes, com exceções para idosos, migrantes e pessoas com mobilidade reduzida.
Aposentados e pensionistas do INSS têm até sábado (20) para contestar mensalidades associativas cobradas sem autorização. A contestação é crucial para aderir ao acordo extrajudicial que visa agilizar a restituição de valores descontados ilegalmente.
Trabalho no exterior não é automaticamente reconhecido pelo INSS. Planejamento previdenciário internacional é crucial para somar contribuições e garantir aposentadoria, especialmente em países sem acordo com o Brasil.
Adolescente sofre fratura em perna e evolui para infecção grave após acidente em propriedade rural. Justiça do Trabalho garante tratamento integral, registro de vínculo e anula demissão do pai.
O Exército Brasileiro continuará suas atividades permanentes de vigilância e fiscalização nas fronteiras, como a Operação Escudo, mesmo com o contingenciamento de R$ 4,3 bilhões do Ministério da Defesa. Ações adicionais de combate ao crime podem ser reavaliadas.
O Rioprevidência destinará recursos excedentes do fundo administrativo para o pagamento de aposentadorias e pensões, além de adotar critérios de investimento mais conservadores. A medida visa reforçar os benefícios e aumentar a segurança dos recursos, após o órgão ser citado em investigação sobre aplicação irregular de R$ 3 bilhões no Banco Master.
O governo federal brasileiro encerrou consulta pública para criar guia de competências digitais para idosos. O objetivo é combater a exclusão digital e garantir direitos, com foco em acesso a ferramentas, atendimento humanizado e segurança online.
O INSS e o Ministério da Previdência oferecem 59 mil vagas para avaliações sociais e perícias médicas em 26 estados, visando reduzir a fila de espera por benefícios previdenciários.
O governo federal anunciou cortes de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, impactando principalmente os Ministérios da Defesa e das Cidades, para garantir o cumprimento das metas fiscais.
Beneficiários do INSS recebem a segunda parcela do 13º salário antecipado a partir de 25 de maio. Pagamentos vão até 8 de junho, com datas variando conforme o final do cartão de benefício.
Um aposentado de 68 anos, José Carlos Moreira de Oliveira, descobriu que estava registrado como morto em cartório desde 2021. Ele precisou acionar a Justiça para anular a certidão de óbito e regularizar sua situação, que causou o bloqueio de sua aposentadoria.
Trabalhadoras em Jaboatão dos Guararapes (PE) e outras cidades brasileiras foram surpreendidas ao descobrir que seus nomes constam em registros oficiais como 'Presidente da República'. Dados do Ministério do Trabalho revelam 19 vínculos ativos em 2024 para os cargos de presidente e vice-presidente, em empresas que não condizem com a função. Especialistas apontam falhas operacionais e digitalização de sistemas como causas, alertando para possíveis impactos em benefícios sociais e no seguro-desemprego.
O governo federal anunciou um aumento de R$ 14 bilhões para o BPC e R$ 11 bilhões para benefícios previdenciários em 2026, elevando o bloqueio de despesas para quase R$ 24 bilhões para compensar. Economistas alertam sobre a credibilidade fiscal e o crescimento da dívida pública.
O governo brasileiro anunciou um bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento de 2026, somando-se a uma retenção anterior de R$ 1,6 bilhão. O bloqueio visa cobrir o aumento de gastos com benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Gastos com Previdência Social no Brasil cresceram 14% acima da inflação nos últimos 4 anos, impulsionados pelo envelhecimento populacional e aumento de auxílios por incapacidade. Especialistas alertam para a necessidade de reformas para garantir a sustentabilidade futura do sistema.
Ministro Wolney Queiroz expressa preocupação com emenda que isenta empregadores do INSS Patronal e reduz alíquota do FGTS. Ele alerta para impacto nas contas da Previdência, que já são delicadas e custeiam quase metade do gasto primário federal.
O INSS e o Ministério da Previdência Social oferecem 25.852 vagas em mutirão neste fim de semana (16 e 17) para agilizar a concessão de benefícios. A ação visa reduzir a fila de 2,6 milhões de pedidos.
O pagamento antecipado de precatórios, dívidas da União com sentenças judiciais definitivas, pressionou as contas públicas e levou o governo central a registrar um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29). O resultado é o pior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Notícias relacionadas:Vendas do Tesouro Direto batem recorde histórico em março.Tesouro muda regras de leilão para projetos sustentáveis.Déficit nas contas externas sobe para R$ 6 bilhões no mês de março.O déficit representa uma forte deterioração frente a março do ano passado, quando houve superávit de R$ 1,527 bilhão. De acordo com o Tesouro, a principal explicação está na mudança do calendário de pagamento dos precatórios, que em 2026 se concentraram em março. Em 2025, a maior parte dessas despesas foi paga em julho. O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Despesas As despesas totais dispararam no período, impulsionadas principalmente pelos gastos com decisões judiciais e seus efeitos indiretos sobre outras rubricas do orçamento. Principais números de março: Déficit primário: R$ 73,783 bilhões; Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (49,2% acima da inflação em relação a março do ano passado); Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (7,5% acima da inflação). Maiores aumentos de gastos: Sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, dos quais R$ 23,982 bilhões em precatórios; Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, dos quais R$ 8,786 em precatórios. Segundo o Tesouro, os precatórios também influenciaram o aumento de gastos com Previdência e folha de pagamento, já que parte dessas despesas está vinculada a decisões judiciais. Apesar da piora no resultado fiscal, a arrecadação apresentou crescimento, impulsionada pelo desempenho da economia e por medidas tributárias recentes. Entre os destaques: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões em relação a março do ano passado; Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões; Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão. Ainda assim, o avanço das receitas foi insuficiente para compensar o salto das despesas. Resultado do ano No acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas registraram déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões observado no mesmo período de 2025. Acumulado de janeiro a março: Déficit primário: R$ 17,085 bilhões; Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (4,2% real); Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (23,3% real). Assim como em março, o resultado acumulado foi impactado pela antecipação no pagamento de precatórios. No primeiro trimestre, o déficit está baixo por causa do superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro. Tradicionalmente, o primeiro mês do ano é caracterizado por resultados positivos. Investimentos Os investimentos federais registraram crescimento expressivo em março, indicando aumento da execução orçamentária. Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação); Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões (146,4% acima da inflação). O avanço reflete a aceleração de projetos públicos e execução de despesas discricionárias (não obrigatórias) no início do ano. Meta fiscal A meta fiscal para 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância que permite resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos. No entanto, regras aprovadas permitem excluir até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo é de déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões no ano. Se confirmada, será mais um ano de contas no vermelho.
