O Distrito Federal detalha o modelo de atendimento e os critérios para a internação involuntária de pessoas em situação de rua, três dias após a sanção da lei. A medida, de até 90 dias, exige risco à vida, violência ou negligência extrema, mas enfrenta críticas do Ministério Público e especialistas sobre a precarização da rede de apoio.
Clínica de reabilitação em Araçoiaba da Serra (SP) foi interditada após flagrante de internação involuntária e ilegal de nove adolescentes. O local não possuía estrutura técnica e sanitária adequada para o tratamento compulsório de menores.
A Câmara Legislativa do DF aprovou um projeto que regulamenta a internação involuntária de pessoas em vulnerabilidade social ou em situação de rua. O texto, que recebeu críticas de parlamentares e especialistas, segue para sanção da governadora Celina Leão.
A Câmara Legislativa do DF aprovou a LDO 2027, com orçamento estimado em R$ 74,97 bilhões. Também foram votados projetos sobre novas regiões administrativas, proteção ao consumidor, fundo rural e crédito especial. Outras propostas sobre segurança, saúde e educação foram discutidas.
Projeto de lei do DF propõe internação involuntária para pessoas em situação de rua em surto. Especialistas criticam falta de ineditismo e estrutura, alertando para riscos de transformar exceção em política pública. Dados de 2025 indicam 3.521 pessoas em situação de rua na capital.
Murillo Henrique de Oliveira Barboza, 27, diagnosticado com transtorno psicótico e esquizofrenia, desapareceu há mais de 10 dias após fugir de um hospital psiquiátrico em Rio Claro (SP), pulando o muro. A família busca respostas e o hospital afirma ter seguido protocolos.
Projeto de lei aprovado em São Paulo proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+, como a Parada do Orgulho. Especialistas consideram a proposta inconstitucional e discriminatória, violando direitos fundamentais.
