A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS adiaram os prazos para a obrigatoriedade do destaque da CBS e do IBS em documentos fiscais eletrônicos, escalonando a implementação de agosto de 2024 para outubro, dezembro e janeiro de 2027, visando facilitar a adaptação de empresas e desenvolvedores.
A Receita Federal libera nesta sexta-feira (31) o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026, totalizando R$ 4,61 bilhões para 2.743.200 contribuintes. O lote inclui prioritários e não prioritários, sendo o primeiro pagamento para estes últimos. A consulta pode ser feita online e via aplicativo.
A Receita Federal inicia a emissão do novo CNPJ alfanumérico a partir de 31 de maio, combinando letras e números em 14 caracteres. A mudança visa ampliar as combinações disponíveis, sem alterar os cadastros existentes, mas exige atualização de sistemas para empresas e órgãos.
A Receita Federal incluiu 17 empresas do setor de combustíveis na lista de devedores contumazes, totalizando 22 empresas. A medida visa combater a inadimplência tributária planejada como estratégia de negócio.
A Receita Federal estima arrecadar R$ 17,2 bilhões com o Imposto de Renda sobre dividendos em 2023, abaixo dos R$ 28 bilhões previstos. A baixa no primeiro semestre (R$ 2,2 bilhões) pode ser compensada no segundo semestre, com expectativa de R$ 15 bilhões.
A previsão de déficit primário para 2026 foi reduzida para R$ 52 bilhões, devido a uma queda nas previsões de gastos obrigatórios. A estimativa inclui precatórios e gastos excluídos da meta fiscal.
A Receita Federal libera nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026, com R$ 4,61 bilhões para 2.743.200 contribuintes a serem pagos em 31 de julho. O Fisco agilizou os pagamentos, concentrando-os em menos lotes este ano.
A Polícia Federal deflagrou a Operação Backdoor para investigar o desvio de cerca de 300 computadores e cinco geladeiras, avaliados em R$ 350 mil, da Receita Federal na zona portuária do Rio. A ação apura o furto e a destinação fraudulenta dos bens, com suspeita de envolvimento de um servidor público e uma organização social.
A Receita Federal implementará um novo formato alfanumérico para o CNPJ, exigindo modernização de sistemas. Serviços do CNPJ estarão limitados ou indisponíveis de 23 a 27 de julho para a migração tecnológica. Empresas precisarão adaptar softwares, mas CNPJs existentes permanecem válidos.
O governo adiou por seis meses a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais para autônomos, produtores rurais e prestadores de serviços, inicialmente prevista para julho. A medida, oficializada pelo Decreto nº 13.075, estende o prazo até 1º de janeiro de 2027 para adaptação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), parte da reforma tributária.
Canetas para emagrecer se tornaram o segundo produto mais apreendido pela Receita Federal na fronteira com o Paraguai, atrás apenas de smartphones. Substâncias como retatrutida, ainda em fase experimental, são vendidas ilegalmente no Brasil, sem registro na Anvisa, apresentando riscos à saúde.
Um servidor da Anvisa foi demitido após desviar medicamentos apreendidos no Aeroporto do Galeão. Ele foi pego com canetas para emagrecimento em uma mochila e acusado de improbidade administrativa.
O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs por suspeita de intermediar recursos de casas de apostas ilegais, determinando o fim da relação financeira com essas empresas. A medida visa combater o mercado clandestino e prevê o bloqueio de valores movimentados.
O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs por suspeita de intermediar recursos de casas de apostas ilegais. As instituições têm até 28 de agosto para encerrar relações financeiras com essas empresas, sob pena de multas e bloqueio de valores.
Inscrições para o processo seletivo simplificado do IBGE, que oferece 8.258 vagas temporárias para o Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, terminam hoje às 14h. Taxa de R$ 53 pode ser paga até hoje, com isenção para doadores de medula e CadÚnico.
O FMI aumentou as projeções de crescimento do PIB brasileiro para 2026 (2,4%) e 2027 (2,2%), superando outras previsões. No entanto, o ritmo de expansão deve desacelerar em 2025. A economia global teve sua projeção reduzida para 3% em 2026.
A cidade de Tarabai, em São Paulo, registrou uma queda de 50,21% na arrecadação de IPTU no primeiro quadrimestre de 2026, comparado ao ano anterior. O município também viu o ISS cair 18,12%. A prefeitura atribui a situação a dificuldades financeiras herdadas e ao aumento da inadimplência.
A Receita Federal abre consulta a lote especial de restituição automática do Imposto de Renda, beneficiando 3,5 milhões de contribuintes com R$ 460 milhões. O pagamento será em 15 de julho via chave Pix CPF.
TJMG condena farmácia e proprietário por danos morais após mulher desenvolver dependência química por indicação de remédios controlados sem receita. Cliente receberá R$ 15 mil e ressarcimento de metade dos gastos com medicamentos.
A Receita Federal liberou a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda. Cerca de 4 milhões de contribuintes serão beneficiados com cerca de R$ 500 milhões em devoluções, limitadas a R$ 1.000 por pessoa. O pagamento será feito em 15 de julho via PIX.
Ceará terá 95.547 contribuintes beneficiados com lote especial de restituição do Imposto de Renda, conhecido como "cashback". O pagamento, limitado a R$ 1.000, será feito em 15 de julho de 2026 na conta Pix CPF.
Polícia Federal deflagra Operação Sordida Ventis contra organização criminosa que escondia drogas em aparelhos de ar-condicionado. Grupo atuava no AM e RO, com ramificações no Sudeste. Cerca de 63,4 kg de drogas foram apreendidos.
Receita Federal apreende smartphones e acessórios em dois estabelecimentos por suspeita de importação irregular. Prática pode configurar crime de descaminho. Consumidores denunciaram bloqueio de aparelhos, venda sem nota fiscal e propaganda enganosa.
Brasil e Coreia do Sul iniciaram conversas sobre dívidas de R$ 640 milhões deixadas pela Posco Engenharia no Brasil. Credores acusam a empresa de fraude na falência para não pagar débitos.
