Secretaria de Fazenda do Rio alerta para golpes do IPTU, com emissão de guias apenas pelo site Carioca Digital. Pagamento via PIX com QR Code no DARM ou débito automático.
A Refit, antiga refinaria de Manguinhos, perdeu o direito ao diferimento de ICMS na importação de combustível. A empresa simulava refino para não pagar impostos, vendendo o produto mais barato e prejudicando o mercado formal. Investigações indicam compra de políticos.
Dois caminhões-tanque transportando 124 mil litros de combustível, avaliados em R$ 613 mil, foram apreendidos em fiscalização na divisa entre Rio de Janeiro e São Paulo. A carga foi retida por indícios de sonegação fiscal e descumprimento de obrigação tributária.
O estado do Rio de Janeiro deu novo passo rumo a um modelo mais sustentável de pagamento da dívida com a União. Nessa terça-feira (5), o governo federal autorizou que o Rio deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o que vai reduzir o pagamento mensal médio de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, de acordo com cálculos do Tesouro Estadual. Para o processo de adesão ser concluído, algumas etapas ainda precisam ser cumpridas. Alguns aspectos jurídicos estão sendo analisados pela Secretaria de Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, esteve reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira passada (29) para tratar da adesão ao Propag, permitindo assim um alívio financeiro no caixa do governo. Notícias relacionadas:Dívida Pública Federal cai 2,34% em março e volta aos R$ 8,6 trilhões.Novo Desenrola permitirá uso do FGTS para renegociação de dívidas.Outra frente de trabalho é a avaliação dos ativos que poderão ser utilizados para o abatimento da dívida no momento da entrada no programa. Os esforços do governo estão voltados para concretizar a adesão até o fim de junho. “O Propag viabiliza o fluxo de caixa do estado, permitindo conciliar as parcelas da dívida com outras despesas necessárias ao funcionamento das políticas públicas”, afirmou o secretário da Fazenda, Guilherme Mercês. A dívida do estado com a União é de R$ 203,3 bilhões.
