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Law·15/6/2026Resumen IA
STJ reconhece tempo especial por trabalho penoso para motoristas e cobradores
O STJ reconhece que atividades como as de motoristas e cobradores podem gerar desgaste excessivo, abrindo espaço para aposentadoria especial por trabalho penoso. A penosidade, distinta de insalubridade e periculosidade, exige comprovação individualizada por prova técnica.
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