Nova regra busca endurecer a pena de disponibilidade para magistrados, afastando-os de suas funções com pagamento de salário. A sanção, a segunda mais grave, pode ser aplicada pelo tribunal ou CNJ. A proposta visa agilizar punições e prevê perda do cargo após cinco anos sem retorno.
Desembargador Dirceu dos Santos se aposenta voluntariamente após ser investigado pelo CNJ por suspeita de vender decisões judiciais. Investigações apontam movimentações financeiras incompatíveis e ligação com advogado assassinado.
Desembargador Dirceu dos Santos se aposenta voluntariamente após investigação do CNJ por suspeita de vender decisões judiciais e receber vantagens indevidas. Investigações apontam movimentações financeiras de R$ 14,6 milhões em cinco anos.
Justiça de Mato Grosso derrubou a prisão preventiva de Elenice Ballarotti Laurindo, esposa de Aníbal Manoel Laurindo, apontados como supostos mandantes do assassinato do advogado Roberto Zampieri. A decisão considerou que Elenice é pessoa idosa e respondeu em liberdade desde o início do caso.
O ministro Flávio Dino determinou que o CNJ aplique perda de cargo e salário, em vez de aposentadoria compulsória, para magistrados que cometam violações disciplinares graves.
Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente o desembargador Divoncir Maran por conceder prisão domiciliar a Gerson Palermo, chefe do PCC. Mensagens indicam suspeita de venda de sentenças.
Promotores denunciaram Anibal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo como mandantes do assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em Cuiabá em dezembro de 2023. A investigação também revelou um esquema de venda de sentenças.
