Acordo garante posse de candidata autodeclarada negra exonerada de concurso do Itamaraty

Flavia Medeiros, servidora do Itamaraty exonerada por 'reprovar' em banca racial — Foto: Emanuelle Sena/ AscomAGU

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (15) que firmou um acordo para garantir a posse da candidata autodeclarada negra Flávia Medeiros, de 29 anos, aprovada no concurso para oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores.

Flávia foi exonerada do cargo por ter sido excluída das cotas raciais do concurso (veja mais detalhes abaixo). Ao g1, ela comentou a decisão:

"Eu me sinto bastante aliviada e confiante. Isso garante minha posse sem possibilidade de nenhum questionamento judicial. Me sinto bem mais segura de poder voltar a trabalhar, voltar para onde eu acredito que eu não devia nem ter saído. Quero contribuir para o serviço exterior brasileiro e conseguir organizar minha vida. Me sinto muito feliz e muito animada", diz Flávia.

O acordo foi firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e ainda terá de ser homologado pela Justiça. Ele prevê que:

Flávia Medeiros será nomeada e tomará posse no cargo, a partir da data da nova publicação e sem retroativos;

em troca, Flávia também abre mão de eventuais pedidos de indenização ou reparação moral em relação ao processo até aqui;

o processo na Justiça é encerrado, e todos os recursos ou pendências ficam prejudicados.

Relembre o caso

Flávia passou no concurso em 2024, mas foi excluída das cotas raciais. O argumento da banca, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), foi de que ela tinha "pele clara, cabelo lisos e traços finos" — ou seja, características incompatíveis com a autodeclaração racial.

A candidata chegou a entrar com recurso, mas foi indeferido pela banca. Então, ela entrou na Justiça Federal, apresentou documentação, histórico acadêmico e provas fotográficas;

A Justiça reconheceu inconsistência da decisão da banca, garantindo o retorno de Flávia ao concurso durante todas as etapas do processo. Com base nessa decisão, ela foi aprovada no curso de formação e tomou posse no Itamaraty;

No entanto, quando o processo de Flávia foi para a 2ª instância, um desembargador entendeu que ela não poderia ter assumido a vaga, já que a primeira decisão falava apenas da permanência dela no concurso, e não especificamente da posse;

Por causa disso, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a decisão anterior que havia dado a Flávia o direito de seguir no certame. Como ela já havia tomado posse, sua exoneração saiu no Diário Oficial da União (DOU), no dia 22 de maio.

Flávia Medeiros, à esqueda com 29 anos, e à direita quando era criança — Foto: Arquivo pessoal/Reprodução

Flávia morava em Vitória (ES), quando passou no concurso, e conta que se mudou para Brasília apenas para tomar posse no Itamaraty. Além disso, firmou contrato de 36 meses de aluguel e pediu demissão de seu antigo emprego.

"Foi uma sensação de completo desespero, de faltar o chão mesmo, porque tudo que eu tinha planejado, tinha feito a mudança para Brasília, para tomar posse, tudo isso tinha ficado meio suspenso", conta.

Segundo Flávia, na época da exoneração, a repercussão do caso foi muito importante. "Eu acabei buscando a mídia como um caminho de dar visibilidade para isso, e saíram muitas notícias depois da exoneração. O caso acabou viralizando também nas redes sociais, onde eu também fui colocar meu posicionamento para poder chamar a atenção para o fato".

"Mesmo agora, voltando ao trabalho, eu acredito que a gente deve continuar falando sobre o tema. Porque meu caso não foi um caso isolado. Então, eu também espero que isso contribua dando visibilidade para outras injustiças, para a gente discutir como sociedade o que a gente pode fazer a respeito desses casos. Espero que tenha dobramentos positivos para outras pessoas que estão passando por isso", afirma.

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