Amazonas Governor Revokes R$100 Million Budget Cut for UEA
L'essentiel
- Amazonas Governor Roberto Cidade revoked a decree to reallocate R$100 million from UEA's budget after backlash.
- Funds remain frozen but available for university needs, ensuring no disruption to operations amid state fiscal adjustments due to falling revenue and potential drought.
Résumé généré par IA
Pourquoi c'est important
The Governor of Amazonas announced a R$100 million budget cut from the State University (UEA), which was later revoked. This occurred amidst state fiscal adjustments due to falling revenue and potential drought, impacting ICMS collection. A proposal to use funds from FMPES for current expenses is also in progress.
Fachada da Escola Superior de Artes e Turismo — Foto: Daniel Brito/UEA
O governador do Amazonas, Roberto Cidade, anunciou nesta quinta-feira (11) a revogação do decreto que previa o remanejamento de R$ 100 milhões do orçamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A medida ocorre após a repercussão da proposta, que gerou questionamentos sobre possíveis impactos nas atividades da instituição.
Segundo o governo, os recursos permanecem contingenciados e poderão ser liberados conforme a necessidade da universidade. A gestão estadual afirma que não haverá prejuízos para o funcionamento da UEA.
"O valor continuará contingenciado e será liberado conforme as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas. Os serviços da UEA seguem funcionando integralmente, sem qualquer prejuízo para alunos, professores, pesquisadores e demais servidores", afirmou o governador.
A revogação do decreto ocorre em meio a um cenário de ajuste fiscal adotado pelo governo estadual. De acordo com a administração, a medida está relacionada à queda na arrecadação registrada em 2026 e à necessidade de preparar o estado para uma possível estiagem severa nos próximos meses.
Segundo o governo, a arrecadação estadual sofreu impacto da redução na cotação do dólar, fator que influencia diretamente as importações realizadas pelas indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM) e, consequentemente, a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O vice-governador Serafim Corrêa afirmou que a perda de arrecadação é estimada em cerca de R$ 695 milhões neste ano.
"A arrecadação do Amazonas depende fortemente das importações realizadas pelas indústrias da Zona Franca. Com a queda do dólar, houve uma redução expressiva na base de cálculo do ICMS, gerando uma perda próxima de R$ 700 milhões", disse.
Uso de recursos para pequenos negócios
A decisão também ocorre enquanto tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo estadual que autoriza, em caráter temporário, o uso de recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) para o pagamento de despesas correntes até o fim de 2026.
Atualmente, o fundo é destinado ao financiamento de micro e pequenas empresas, cooperativas e ações de desenvolvimento social. Pela proposta, parte dos recursos poderá ser remanejada em situações consideradas extraordinárias pelo governo.
Na justificativa enviada aos deputados estaduais, o Executivo afirma que a medida busca criar mecanismos para enfrentar restrições orçamentárias, garantir a continuidade dos serviços públicos e preservar o equilíbrio fiscal.
A proposta ainda será analisada e votada pela Assembleia Legislativa.
À surveiller
Perspective IA — des possibilités, pas des certitudes
The Assembleia Legislativa do Amazonas will analyze and vote on the PEC regarding the use of FMPES funds.
Probable · En quelques semaines
Questions ouvertes
- What specific 'extraordinary situations' would allow the government to use FMPES funds?
- What is the timeline for the FMPES proposal's analysis and vote in the Legislative Assembly?
- What are the specific impacts of the dollar's fall on different industries within the PIM?
- What is the projected severity of the potential drought and its economic consequences?
